Em entrevista a CNN Brasil, o presidente Lula anunciou uma importante medida tributária. De acordo com Lula, aqueles que recebem até R$ 2.640 estarão isentos de Imposto de Renda. Anteriormente, a faixa começava para aqueles que ganhavam acima de R$ 1.903,98.
No entanto, duas medidas serão implementadas para que as pessoas que ganham até R$ 2.640 fiquem isentas do IR. A primeira é a elevação da faixa de isenção para R$ 2.112. A segunda é um desconto automático de R$ 528 no valor do imposto que deveria ser pago pelo empregado. Esse desconto é chamado de declaração simplificada do Imposto de Renda.
Na prática, aqueles que ganham até R$ 2.640 não precisarão fazer nada para ser contemplados. O imposto não será retido na fonte e não será necessário declarar no próximo ano. Ou seja, o contribuinte não precisará esperar a declaração do ano seguinte para pedir a restituição do que foi retido.
Isso significa que aqueles que ganham até R$ 2.640 serão isentos e não precisarão pagar nada ao governo. Com a elevação da faixa de isenção e o desconto automático, os contribuintes não precisarão fazer nada para usufruir desses benefícios fiscais.
A partir de quando a nova faixa de isenção vai valer?
O governo planeja que a modificação comece a vigorar em maio, juntamente com o ajuste do salário mínimo. Para tanto, será lançada uma medida provisória, com eficácia imediata, que precisa passar pelo crivo do Congresso em um prazo de até 120 dias.
É importante destacar que o ano-base para a declaração de imposto de renda deste ano é 2022, portanto a faixa de isenção em vigor é a mesma do ano passado, que era de R$ 1.903,98 até 31 de dezembro. Dessa forma, o novo limite e desconto serão aplicados somente na declaração de IR de 2024.
A declaração terá uma opção de desconto de R$ 528,00, que é opcional e beneficia principalmente aqueles com menor renda. O Ministério da Fazenda escolheu essa medida para reduzir os custos da isenção fiscal. O desconto só será aplicado se for mais vantajoso para o contribuinte, o que ocorre principalmente nas faixas de renda mais baixas.
A partir de uma renda de R$ 5.020, o desconto da contribuição previdenciária já será maior que R$ 528,00. A Receita Federal atualizará os sistemas e orientará as fontes pagadoras a atualizarem seus sistemas de cálculo para essa opção.
