A cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é obrigatória em todas as cidades brasileiras. O valor é calculado com base no código tributário do município, e o preço de mercado do imóvel. Há pessoas que conseguirão o cancelamento da cobrança por dois meses.
(Foto: FDR)
O cancelamento do IPTU deve atingir alguns moradores da cidade de Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul. Devido as fortes chuvas que acometeram o município no início de maio, diversos bairros foram totalmente alagados deixando as casas submersas, um cenário inédito no estado.
Quem terá o IPTU cancelado em Porto Alegre?
Devido a situação de calamidade pública que a capital gaúcha vive, o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB) divulgou um pacote de medidas emergenciais. Entre as ações prevista está o cancelamento do IPTU para algumas regiões da cidade.
Com pessoas que, um mês depois da tragédia, ainda não conseguiram se reestruturar financeiramente, a prefeitura decidiu:
- Cancelar a cobrança das guias de maio e junho do pagamento do IPTU;
- Prorrogar o pagamento do ISS (Imposto de Serviços) pago por empresas. O vencimento das guias de maio, junho e julho serão prorrogados para julho, agosto e setembro;
- Válido para os seguintes bairros:
- Sarandi;
- Anchieta;
- Humaitá;
- Farrapos;
- São Geraldo;
- Navegantes;
- São João;
- Floresta;
- Centro Histórico;
- Praia de Belas;
- Menino Deus;
- cidade Baixa;
- Vila Assunção;
- Cristal;
- Lami;
- Serraria;
- Arquipélago;
- Ponta Grossa.
Negociação de dívidas do IPTU Porto Alegre
Além da possibilidade de ficar sem pagar dois meses de imposto, a prefeitura também vai liberar para toda a cidade a negociação de dívidas do IPTU Porto Alegre. Neste caso, será possível fazer um acordo sobre os pagamentos de impostos e taxas municipais.
Será garantido:
- Desconto de 95% para quem pagar os débitos atrasados à vista.
A prefeitura também está liberando o programa Estadia Solidária, onde famílias que precisaram sair de suas casas para viver na casa de parentes estão recebendo R$ 1 mil. O período de pagamento pode chegar a 1 ano.
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