Moradores de Bagé que já possuem isenção de IPTU e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação do Lixo precisam pedir a renovação até 30 de setembro de 2026 para manter o benefício no próximo período.
A orientação vale para contribuintes cuja isenção atual permanece vigente até 31 de dezembro.
O prazo é considerado obrigatório pela legislação municipal.
Pedidos apresentados depois da data limite ou sem todos os documentos exigidos podem ser indeferidos, o que torna importante separar a documentação antes de iniciar o atendimento.
Idosos precisam cumprir renda e regra do imóvel único
Entre os públicos alcançados estão pessoas com 60 anos ou mais, desde que tenham renda de até dois salários-mínimos e possuam apenas um imóvel destinado à própria moradia.
O direito não depende apenas da idade: renda e patrimônio imobiliário também são analisados.
A isenção pode alcançar ainda cônjuge, viúvo ou companheiro que cumpra as mesmas condições.
A legislação contempla usufrutuários em situações específicas e também pessoas aposentadas por invalidez permanente ou com acentuada deficiência física.
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Além disso são mantidos os demais critérios aplicáveis, dispensando o requisito de idade nos casos previstos.
Renovação pode ser presencial ou pela internet
O pedido pode ser feito presencialmente na Central de Atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda ou de forma on-line no portal de Serviços Online de Bagé.
A Prefeitura recomenda atenção ao preenchimento e à comprovação dos requisitos porque o simples fato de ter recebido a isenção anteriormente não substitui a renovação.
Na análise, o município verifica se o contribuinte continua dentro dos critérios.
Por isso, mudanças de renda, propriedade ou condição cadastral podem influenciar a manutenção do benefício para o IPTU de 2027 e para a taxa de coleta de lixo.
Documentos devem comprovar renda, residência e propriedade
Entre os documentos exigidos estão:
- identidade com CPF ou CNH,
- comprovante de residência
- certidão atualizada do Registro de Imóveis com indicação de que se trata do único imóvel, ou Certidão Negativa de Bens.
Também é necessário comprovar a renda.
A Prefeitura pede ainda Declaração de Benefícios ou Certidão Negativa do INSS.
Dependendo da situação do contribuinte, podem ser exigidos demonstrativo de pagamento ou certidão negativa do IPE e documentos de renda vinculados ao FUNPAS.
Pedido incompleto pode ser indeferido
A renovação não deve ser deixada para os últimos dias.
Como o prazo não é flexível, qualquer pendência documental pode dificultar a correção antes do encerramento.
A regra municipal permite o indeferimento quando a solicitação é apresentada fora do período ou sem documentação completa.
Para quem depende da isenção para reduzir os gastos com o imóvel em 2027, a prioridade é confirmar o enquadramento.
Também é preciso reunir os comprovantes e concluir o pedido até 30 de setembro, guardando o protocolo do atendimento presencial ou eletrônico.
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