A Prefeitura de Porto Alegre concluiu a identificação de 2.291 imóveis que terão isenção automática do IPTU.
A isenção beneficia famílias atendidas pelo Minha Casa, Minha Vida – Reconstrução, na modalidade Compra Assistida.
Na prática, os beneficiários alcançados pela medida não precisam apresentar um pedido individual à Secretaria Municipal da Fazenda.
A prefeitura reconhece a isenção de ofício a partir das informações dos beneficiários e dos imóveis vinculados ao programa.
Isenção vale para IPTU de 2026 ou 2027
O ano da isenção muda conforme a data de aquisição do imóvel.
Para unidades compradas pelo programa em anos anteriores, o benefício alcança o IPTU de 2026.
Já nos contratos assinados em 2026, a isenção será aplicada ao IPTU de 2027.
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A regra foi criada para atender famílias atingidas pela enchente de maio de 2024 e reassentadas por meio do Compra Assistida.
A legislação municipal também observa os critérios e limites definidos nas normas federais do programa habitacional.
Família não precisa protocolar requerimento
A automatização decorre de uma alteração aprovada em abril pela Câmara Municipal.
Antes, havia necessidade de requerimento individual.
Com a mudança, a Fazenda pode reconhecer o benefício diretamente quando os dados fornecidos pelos órgãos responsáveis confirmam que a família e o imóvel atendem às condições.
Esse procedimento reduz o risco de famílias perderem a isenção por falta de protocolo ou desconhecimento do processo.
A prefeitura afirma que a conferência já foi concluída para as 2.291 inscrições que tinham todas as informações necessárias.
Cerca de 250 imóveis ainda têm dados em conferência
Apesar da conclusão da maior parte do trabalho, aproximadamente 250 imóveis ainda estavam em análise na divulgação oficial.
O motivo são divergências relacionadas principalmente aos endereços cadastrados.
Esses casos não foram incluídos no grupo de 2.291 já confirmados porque dependem de complementação ou validação de informações.
A Fazenda informou que as equipes seguem tratando as pendências para concluir os registros assim que os dados forem confirmados.
Compra Assistida atende famílias atingidas pela enchente
A modalidade Compra Assistida integra o Minha Casa, Minha Vida – Reconstrução e foi usada no reassentamento de famílias que perderam ou tiveram suas moradias comprometidas pelas enchentes de 2024.
O benefício permite adquirir outro imóvel dentro das regras do programa.
Com a isenção automática, o alívio tributário passa a acompanhar a política habitacional.
Para quem já aparece entre os 2.291 registros completos, a prefeitura informa que não é necessário solicitar a dispensa do imposto.
Já os casos com divergência permanecem em conferência administrativa.
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