Aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia de Itanhaém têm até quarta-feira (30), para pedir desconto de 50% no IPTU de 2027.
O abatimento depende do cumprimento de requisitos definidos pela Prefeitura e pode ser solicitado no Paço Municipal ou pelo protocolo eletrônico do município.
Desconto exige renda de até 10 salários mínimos e IPTU em dia
O benefício não é automático. Para ter direito, a pessoa precisa ser responsável tributária ou proprietária de, no máximo, dois imóveis em todo o território nacional.
Também deve morar no imóvel para o qual pede o desconto e comprovar renda mensal de até 10 salários mínimos, ou R$ 16.210 em 2026.
Outro requisito é não ter pendência com tributos municipais.
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O IPTU precisa estar em dia, inclusive nos casos em que uma dívida foi parcelada.
Dessa forma, apenas o fato de ser aposentado ou pensionista não garante a redução pela metade.
| Regra | Exigência |
|---|---|
| Renda | Até R$ 16.210 por mês |
| Imóveis | No máximo 2 no país |
| Prazo | Até 30 de setembro |
| Desconto | 50% no IPTU 2027 |
Pedido precisa levar documentos que comprovem renda e residência
A Prefeitura exige o carnê do IPTU de 2026, comprovante de residência e comprovante de renda do mês em que o pedido for feito.
Também entram na lista CPF, RG e declaração de Imposto de Renda ou de isento.
No caso de locatário, é necessário apresentar contrato de locação com firma reconhecida e o último recibo do aluguel.
Quem faz a solicitação pela primeira vez deve levar original e cópia da documentação exigida.
Vale conferir cada comprovante antes de protocolar.
Como a renda precisa corresponder ao mês do requerimento e a residência deve ser no imóvel beneficiado, documentos antigos ou de outro endereço podem não demonstrar as condições exigidas.
O carnê de 2026 também ajuda a identificar corretamente o cadastro do imóvel e a situação do tributo.
Solicitação pode ser presencial ou pela internet
O atendimento presencial ocorre no Call Center do Paço Municipal, no setor “Receita”, na Avenida Washington Luiz, 75, Centro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
A Prefeitura também permite iniciar o pedido pelo site oficial, na opção de solicitação de protocolo.
Se o desconto for autorizado, a renovação não precisa ser feita todos os anos: segundo a Prefeitura, o beneficiário só terá de renovar o benefício após dois anos.
A Secretaria da Fazenda informou ainda que envia comunicado pelos Correios aos contribuintes que estão próximos da data de renovação.
Como o prazo termina em 30 de setembro, quem ainda não reuniu todos os documentos tem apenas os últimos dias para concluir o pedido referente ao IPTU de 2027.
Em caso de dúvida sobre documentação ou protocolo, a Prefeitura orienta contato pelo telefone (13) 3421-1600.
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