Um dos grandes temas tributários enfrentados pelo novo Governo tem ligação direta com a declaração do Imposto de Renda. Afinal, a tabela do tributo vai ser ajustada esse ano?
Em 2023 completará oito anos sem qualquer atualização na tabela do Imposto de Renda. A última alteração efetuada pelo Governo Federal foi em 2016. Durante este período, a desatualização da tributação alcançou um nível histórico.
De acordo com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, não há qualquer previsão de alteração na tabela do Imposto de Renda para 2023.
Segundo Tebet, a ampliação da faixa de isenção, que foi uma das principais promessas feitas por Lula durante sua campanha presidencial, só será possível se houver algum tipo de compensação financeira.
Como funciona a tabela do Imposto de Renda?
A tabela do imposto de renda estabelece faixas de renda e as alíquotas de imposto correspondentes. Quando uma pessoa física ou jurídica declara seus rendimentos, a alíquota aplicável é determinada pela faixa de renda em que se encaixa. As alíquotas variam de acordo com a renda e são progressivas, ou seja, quanto maior a renda, maior a porcentagem de imposto a ser paga.
É importante destacar que existem diversos tipos de rendimentos, como salários, aposentadorias, aluguéis, juros e outros, e cada um deles pode ter alíquotas diferentes. Além disso, existem deduções e créditos permitidos pela legislação, que podem ser usados para reduzir o valor do imposto devido. Essas deduções podem ser relacionadas a despesas com saúde, educação, previdência privada, entre outras.
Valores das deduções no Imposto de Renda 2023:
- Dedução mensal por dependente: R$ 2.275,08 (valor mensal de R$ 189,59);
- Limite anual de despesa com educação: R$ 3.561,50;
- Limite anual do desconto simplificado (desconto padrão): R$ 16.754,34;
- Para despesas de saúde devidamente comprovadas não há limite de valores;
- Cota extra de isenção para aposentados e pensionistas a partir de 65 anos: R$ 24.751,74 no ano (R$ 22.847,76 mais R$ 1.903,98 relativos ao 13º salário).
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