O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito garantido aos trabalhadores com carteira assinada. As contribuições mensais dos patrões são depositadas em contas administradas pela Caixa, onde ficam rendendo continuamente. Mas apesar de existir há mais de 50 anos, muitos trabalhadores, especialmente os mais jovens, não sabem como o FGTS pode ser usado.
Uma pesquisa divulgada pela Serasa e pelo Banco Pan na terça-feira (7) revela que 33% dos trabalhadores desconhecem as situações em que é possível sacar o dinheiro do fundo. Algumas modalidades de saque são bem desconhecidas do público, como “para fazer empréstimos” (64%) e “sacar o saldo após 70 anos de idade” (58%).
Também há muita gente que não sabe quanto tem nas contas do FGTS (38%) ou que é possível consultar o saldo através da Caixa (16%). Uma parcela menor, de 8%, disse nem saber da existência do fundo de garantia.
Apesar da falta de conhecimento sobre o funcionamento do FGTS entre os trabalhadores brasileiros, a pesquisa também mostrou que eles pretendem realizar sonhos com o dinheiro do fundo. 45% planejam usá-lo para adquirir um imóvel, 33% para abrir um negócio, 17% para pagar dívidas e 10% para limpar o nome. Uma parcela considerável (33%) disse que só pretende sacar o FGTS em caso de extrema necessidade.
Como posso usar o FGTS?
As regras do FGTS permitem o saque em diversas situações:
- Demissão sem justa causa: saque integral do fundo (além de multa rescisória de 20% a 40%, dependendo do tipo de demissão)
- Saque-aniversário: modalidade criada recentemente, permite um saque anual, limitado a uma parcela variável e apenas no mês de aniversário e nos dois meses subsequentes.
- Saque emergencial ou extraordinário: em 2022, assim como ocorreu em 2020 e 2017, o governo liberou um saque limitado do FGTS. Neste ano, o valor máximo é de R$ 1 mil.
- Aquisição de imóvel: o FGTS pode ser usado para comprar, financiar e pagar até 12 parcelas atrasadas de financiamento de imóvel
- Empréstimo: o FGTS pode ser usado como garantia para empréstimos consignados junto à Caixa.
- Compra de ações: até 50% do saldo pode ser usado para comprar ações de empresas. No momento, trabalhadores podem usar o FGTS para adquirir ações da Eletrobrás, que está sendo privatizada.
- Saque-calamidade: acessível para quem mora em municípios que decretaram estado de calamidade devido a enchentes, deslizamentos, seca, etc.
- Motivo de saúde: doenças como câncer, HIV/AIDS e tuberculose, bem como cirurgias e próteses, podem ser custeadas com o fundo.
- Desempregados há mais de 3 anos podem fazer saque integral
- Aposentados (se continuarem trabalhando o saque é mensal)
- Quem tem 70 anos ou mais
- Falência da empresa
- Falecimento do titular
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