O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma poupança formada por contribuições dos empregadores para ser usada pelos trabalhadores em momentos de emergência. Isso inclui o tratamento de doenças graves, como câncer, tuberculose, HIV/AIDS, entre outras.
Para saber como usar o seu FGTS por motivos de saúde, quais doenças permitem esse tipo de saque e o que fazer quando o seu pedido for negado, continue a leitura deste artigo.
Que doenças permitem o saque do FGTS?
Segundo a Caixa, as seguintes doenças permitem aos trabalhadores o saque total dos recursos do FGTS para tratamento médico:
- Alienação Mental
- Cardiopatia Grave
- Cegueira
- Contaminação por Radiação, com base em conclusão da Medicina Especializada
- Doença de Parkinson
- Espondiloartrose Anquilosante (Espondilite Anquilosante/Ancilosante)
- Estado avançado da Doença de Paget (Osteíte Deformante)
- Hanseníase
- Hepatopatia Grave
- Nefropatia Grave
- Paralisia Irreversível e Incapacitante
- Tuberculose Ativa
- HIV/AIDS
- Neoplasia Maligna
- Estágio Terminal
Além dessas, também é possível usar o dinheiro do fundo para pagar próteses ou órteses, desde que a pessoa esteja impedido de trabalhar por pelo menos 2 anos. Neste caso, só é possível sacar uma quantia correspondente ao valor da prótese ou órtese.
Também cabe destacar que o saque é destinado ao tratamento tanto do trabalhador quanto dos seus dependentes, como filhos e parceiro/a, caso eles sejam acometidos pelos problemas listados acima.
Como solicitar o saque?
A solicitação do saque do FGTS por motivo de saúde pode ser feita pelo app FGTS ou em agências da Caixa.
Pelo aplicativo, o trabalhador deverá clicar em: “Meus Saques” > “Outras Situações de Saques” > “Doença grave, Terminal ou Órtese/Prótese”.
Tanto pelo app, quanto na solicitação presencial, será preciso entregar documentos que comprovem a condição de saúde do trabalhador ou do seu dependente. A documentação completa pode ser consultada aqui.
E se o pedido for negado ou a doença não estiver na lista do FGTS?
Caso o requerimento do FGTS por motivo de saúde seja negado, o trabalhador pode entrar com um recurso administrativo, até 30 dias depois da emissão do laudo pela perícia da Caixa.
Se o recurso também for negado, é recomendado entrar com uma ação na Justiça. O mesmo procedimento deve ser usado por quem deseja usar o FGTS no tratamento de uma doença que não está na lista apresentada acima. Trabalhadores com filhos autistas, por exemplo, vêm conquistando judicialmente o direito de usar os recursos do fundo.
A ação pode ser impetrada pelo próprio trabalhador, em um Juizado Especial Federal ou Estadual, se envolver valores menores que 60 salários mínimos. Do contrário, o trabalhador pode contratar um advogado ou um defensor público para fazer o procedimento.
