Como usar o FGTS por motivos de saúde? Quais doenças permitem o saque?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma poupança formada por contribuições dos empregadores para ser usada pelos trabalhadores em momentos de emergência. Isso inclui o tratamento de doenças graves, como câncer, tuberculose, HIV/AIDS, entre outras.

Para saber como usar o seu FGTS por motivos de saúde, quais doenças permitem esse tipo de saque e o que fazer quando o seu pedido for negado, continue a leitura deste artigo.

Que doenças permitem o saque do FGTS?

Segundo a Caixa, as seguintes doenças permitem aos trabalhadores o saque total dos recursos do FGTS para tratamento médico:

  • Alienação Mental
  • Cardiopatia Grave
  • Cegueira
  • Contaminação por Radiação, com base em conclusão da Medicina Especializada
  • Doença de Parkinson
  • Espondiloartrose Anquilosante (Espondilite Anquilosante/Ancilosante)
  • Estado avançado da Doença de Paget (Osteíte Deformante)
  • Hanseníase
  • Hepatopatia Grave
  • Nefropatia Grave
  • Paralisia Irreversível e Incapacitante
  • Tuberculose Ativa
  • HIV/AIDS
  • Neoplasia Maligna
  • Estágio Terminal

Além dessas, também é possível usar o dinheiro do fundo para pagar próteses ou órteses, desde que a pessoa esteja impedido de trabalhar por pelo menos 2 anos. Neste caso, só é possível sacar uma quantia correspondente ao valor da prótese ou órtese.

Também cabe destacar que o saque é destinado ao tratamento tanto do trabalhador quanto dos seus dependentes, como filhos e parceiro/a, caso eles sejam acometidos pelos problemas listados acima.

Como solicitar o saque?

A solicitação do saque do FGTS por motivo de saúde pode ser feita pelo app FGTS ou em agências da Caixa.

Pelo aplicativo, o trabalhador deverá clicar em: “Meus Saques” > “Outras Situações de Saques” > “Doença grave, Terminal ou Órtese/Prótese”.

Tanto pelo app, quanto na solicitação presencial, será preciso entregar documentos que comprovem a condição de saúde do trabalhador ou do seu dependente. A documentação completa pode ser consultada aqui.

E se o pedido for negado ou a doença não estiver na lista do FGTS?

Caso o requerimento do FGTS por motivo de saúde seja negado, o trabalhador pode entrar com um recurso administrativo, até 30 dias depois da emissão do laudo pela perícia da Caixa.

Se o recurso também for negado, é recomendado entrar com uma ação na Justiça. O mesmo procedimento deve ser usado por quem deseja usar o FGTS no tratamento de uma doença que não está na lista apresentada acima. Trabalhadores com filhos autistas, por exemplo, vêm conquistando judicialmente o direito de usar os recursos do fundo.

A ação pode ser impetrada pelo próprio trabalhador, em um Juizado Especial Federal ou Estadual, se envolver valores menores que 60 salários mínimos. Do contrário, o trabalhador pode contratar um advogado ou um defensor público para fazer o procedimento.

MAIS LIDAS

×

Deixe as notícias mais recentes encontrarem você

Você pode ficar a par das melhores notícias financeiras e atualizado dos seus direitos com apenas uma coisa: o seu email!

Amaury Nogueira
Amaury da Silva Nogueira é bacharelando em Letras/Edição pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Apaixonado pelo universo da escrita, atua há dois anos como redator e realiza pesquisas sobre história da edição no Brasil. Além disso, atualmente pesquisa também sobre direitos e benefícios sociais para agregar conhecimento na redação do portal de notícias FDR.