O seguro desemprego também é uma espécie de poupança para o trabalhador que vier a ser demitido sem justa causa. A contribuição para este benefício é feita através do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), reunindo valores no decorrer da vida profissional com carteira assinada. Entenda a seguir.
O que é preciso para receber o seguro desemprego?
Apesar de a assinatura na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ser um dos principais critérios para a aquisição do seguro desemprego, não é o suficiente para dar direito a acessar o benefício. É essencial se enquadrar em alguns outros requisitos, como:
- Ter sido dispensado sem justa causa;
- Estar desempregado quando fizer a solicitação do benefício;
- Ter recebido pelo menos 12 salários nos últimos 18 meses. Essa regra é válida para a primeira solicitação;
- Ter exercido, pelo menos, nove meses de trabalho nos últimos 12 meses, quando fizer o segundo pedido de seguro-desemprego;
- Ter trabalhado com carteira assinada em todos os 6 últimos meses, a partir do terceiro pedido;
- Não ter renda própria para o seu sustento e sustento da família;
- Não receber benefícios de prestação continuada da Previdência Social. A regra é válida exceto para pensão por morte e auxílio-acidente.
Como solicitar o seguro desemprego?
Para solicitar o seguro desemprego, o trabalhador precisa acessar o site do Governo Federal, aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, ou, entrar em contato com a Superintendência do Trabalho da região em que se encontra através de e-mail.
Para realizar o processo, é necessário ter em mãos o número do CPF e do documento de requerimento do seguro desemprego, o qual deve ser fornecido ao cidadão no momento de rescisão do contrato trabalhista.
Concluída a solicitação, o trabalhador pode acompanhar o processo de liberação do benefício pela mesma plataforma. Nela, é possível verificar quantas parcelas serão pagas, bem como, a data correspondente a cada uma delas. Cabe destacar que, o download do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital está disponível para Android e iOS.
O trabalhador precisa se atentar quanto aos prazos atribuídos à cada etapa da solicitação:
- Trabalhador formal – do 7º ao 120º dia, contados da data de dispensa;
- Bolsa qualificação – durante a suspensão do contrato de trabalho;
- Empregado doméstico – do 7º ao 90º dia, contados da data de dispensa;
- Pescador artesanal – durante o defeso, em até 120 dias do início da proibição;
- Trabalhador resgatado – até o 90º dia, a contar da data do resgate.
Contudo, os referidos prazos estão suspensos durante a pandemia, tendo em vista que, muitas pessoas não possuem internet em casa e, os postos do Ministério da Economia – Secretaria do Trabalho (MTE) estão fechados.
Cálculo do seguro desemprego
Para ter conhecimento da quantia exata que deve ser paga através do seguro desemprego, é necessário considerar uma série de fatores, além de analisar a renda fixa do trabalhador e o salário pago pelo empregador. Isso porque, o Governo Federal também costuma avaliar o tempo de serviço prestado, bem como, a quantidade de vezes que o benefício foi solicitado.
No geral, a quantia mínima para cada cidadão é de três parcelas no valor de R$ 1.100,00, embora o número das parcelas também possa ser alterado mediante o cálculo da média salário do colaborador. Para saber qual é essa média, é preciso somar os três últimos salários e dividir o resultado por três.
Valor do seguro desemprego
Em 2022, o trabalhador receberá a quantia mínima de R$ 1.212 pelo seguro desemprego, o equivalente ao piso nacional vigente. Em contrapartida, a quantia máxima a ser recebida é R$ 2.106,08. O valor exato, além do tempo de trabalho, é definido em um cálculo baseado na média das últimas três remunerações registradas na carteira de trabalho.
De acordo com a nova tabela do seguro desemprego, a concessão do benefício acontecerá da seguinte maneira:
- Quem recebe até R$ 1.858,17 deve multiplicar o salário médio dos últimos três meses por 0,8. O valor não deve ser inferior a R$ 1.212
- Os empregados que tinham salários de R$ 1.858,18 até R$ 3.097,26 devem multiplicar a quantia que exceder R$ 1.858,17 por 0,5 e somar com R$ 1.486,53
- Quem recebia em média mais do que R$ 3.097,26 terá direito, invariavelmente, a R$ 2.106,08
Lembrando que é necessário ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, um ano para ter direito ao seguro desemprego.
