O Seguro Desemprego é um benefício temporário que o trabalhador recebe quando é despedido sem justificativa pelo empregador. O programa voltado ao ex-funcionário do regime CLT, é previsto na Constituição Federal e fiscalizado pelo Ministério do Trabalho. Quer conhecer as regras atualizadas para ter acesso ao Seguro Desemprego 2022? Confira nosso artigo a seguir!
Porém, você sabe que existem requisitos para receber os benefícios do seguro? O Seguro Desemprego também ajuda a economia de mercado, pois impede que os trabalhadores demitidos parem de consumir tão rapidamente após a perca do emprego.
Pode-se dizer que o Seguro Desemprego serve como um estabilizador no nível macroeconômico e geralmente atua como uma compensação anticíclica.
Seguro Desemprego 2022
Desde a Constituição de 1988 que o Seguro Desemprego passou a fazer parte dos direitos fundamentais do trabalhador. Está previsto no art. 7º dos chamados Direitos Sociais. Em 1990 ele ganhou uma lei específica Lei nº 7998/90.
Portanto, o Seguro Desemprego 2022 é um benefício amparado pela Constituição Federal que visa oferecer uma assistência financeira temporária a trabalhadores que foram desligados sem uma causa que justifique.
Quem tem direito ao Seguro Desemprego?
- Trabalhadores formais dispensados sem justa causa
- Trabalhadores cursando programa de qualificação com contrato de trabalho suspenso em comum acordo com o empregador
- Empregados domésticos dispensados sem justa causa
- Pescadores em período de defeso (época de pesca controlada ou proibida)
- Pessoas resgatadas de condições análogas à escravidão
Lembrando que para solicitar o benefício não é possível estar recebendo nenhum benefício previdenciário de prestação continuada (exceto auxílio-acidente e pensão por morte).
- 1ª solicitação: pelo menos 12 dos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa
- 2ª solicitação: pelo menos 9 dos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa
- 3ª ou demais solicitações: cada um dos 6 meses imediatamente anteriores à data de dispensa.
Valor das parcelas do Seguro Desemprego 2022
Esse é um dos pontos que geram curiosidade nos cidadãos brasileiros, pois para 2022 o Seguro Desemprego terá um aumento. Gostou da novidade? Então continue a leitura.
Quando se trata de parcelas, temos dois pontos importantes: Quantidade e Valor!
Quantidade de parcelas do Seguro Desemprego 2022
| Solicitação | Exigências | Número de parcelas |
| Primeira | 12 meses de trabalho | 04 |
| 24 meses de trabalho | 05 | |
| Segunda | 09 meses de trabalho | 03 |
| 12 meses de trabalho | 04 | |
| 24 meses de trabalho | 05 | |
| Terceira | 06 meses de trabalho | 03 |
| 12 meses de trabalho | 04 | |
| 24 meses de trabalho | 05 |
*Tabela do FDR
Valor do Seguro Desemprego em 2022
O valor das parcelas tem como base de cálculo a média salarial dos últimos três pagamentos.
Em 2022, o trabalhador demitido receberá o valor mínimo de R$ 1.212 e máximo de R$ 2.106,08, de acordo com a nova tabela de valores usada para calcular o benefício, feita pelo Governo Federal.
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O valor acima é o limite pago, porém o valor do Seguro Desemprego é calculado nos últimos 3 recebimentos na empresa em que trabalhava quando foi demitido.
Para calcular, basta tirar a média salarial dos últimos três holerites e inserir o resultado nessa tabela:
Como solicitar o Seguro Desemprego 2022?
Após a demissão da empresa sem justa causa o funcionário tem certo tempo para encaminhar a solicitação a fim de receber o valor do seguro, existindo um tempo mínimo e máximo.
Esse é um benefício apenas para trabalhadores em regime CLT, e após a demissão devem respeitar o prazo limite de 7 a 12 dias.
Confira o passo a passo para dar entrada no Seguro Desemprego por meio do nosso tutorial em vídeo:
Para solicitar o Seguro Desemprego 2022, você pode se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Confira o passo a passo da solicitação do Seguro Desemprego pelo aplicativo da Carteira Digital:
- Baixe o aplicativo
- Toque em “Entrar”
- Digite o seu CPF e clique em “Próxima”
- Faça o cadastro solicitado e clique em “Continuar”
- Crie a senha de acesso
- Autorize o uso dos dados pessoais
- Selecione a opção “Benefícios”
- Clique em “Solicitar”
No aplicativo você apenas vai precisar do número gerado no Requerimento do Seguro Desemprego para realizar o cadastro.
No aplicativo Caixa Trabalhador você também poderá se informar sobre os valores e pagamentos do Seguro Desemprego.
Confira o passo a passo da solicitação do Seguro Desemprego pelo portal do Ministério da Economia:
- Acesse o portal do Ministério da Economia
- Clique em “Quero me cadastrar” ou “Já tenho cadastro”
- Efetue o login
- Escolha a opção “Seguro-desemprego”
- Clique em “Solicitar Seguro-desemprego”
Caso faça a solicitação do Seguro Desemprego seja presencial, é preciso apresentar os documentos abaixo:
- Requerimento do Seguro-Desemprego
- Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS
- Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho – TRCT
- Comprovante do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS (saque ou extrato)
- Termo de Homologação ou Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho
- Documento de identificação
Como solicitar o Seguro Desemprego 2022 por telefone?
Existe a possibilidade de solicitar o seguro-desemprego pela central telefônica, basta discar 158 e seguir todos os procedimentos informados pelo atendente. A central funciona das 7h às 19h.
Requerimento do Seguro Desemprego
Quando requerer o benefício?
• Trabalhador formal: do 7º ao 120º dia após a data da demissão
• Pescador artesanal: durante o período de defeso, em até 120 dias do início da proibição
• Empregado doméstico: do 7º ao 90º dia, contados da data da dispensa.
• Empregado afastado para qualificação: durante a suspensão do contrato de trabalho
• Trabalhador resgatado: até o 90º dia, a contar da data do resgate
O benefício pode ser requerido nas seguintes opções:
- Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE)
- Secretaria Especial da Previdência e Trabalho (SEPT)
- Sistema Nacional de Emprego (SINE)
- Postos credenciados pelo Ministério do Trabalho e Previdência
- Portal Gov.br.
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital
- Superintendências Regionais do Trabalho, após agendamento de atendimento pela central 158
Meu Seguro Desemprego foi negado, e agora?
Após a realização da análise da solicitação, o trabalhador será informado pelo portal ou pelo aplicativo celular a situação que se encontra seu pedido.
Caso seja aprovado, saberá quantas parcelas e quais valores do benefício terá direito. Se o pedido for negado, existe a possibilidade de solicitar uma nova análise do cadastro.
Para qualquer dúvida, entre no site da Caixa Econômica, em Seguro Desemprego e fique por dentro de informações recentes.
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