O Cadastro Único (CadÚnico) é uma espécie de banco de dados do Governo Federal que atua na coleta e análise de dados no âmbito municipal, estadual e federal. É por ele que acontece a inclusão de famílias de baixa renda em programas socioeconômicos.
Quem deseja se inscrever no CadÚnico deve fornecer uma série de informações pessoais dele próprio e de cada membro familiar que reside na mesma casa. Por exemplo, situação de moradia e trabalho, grau de escolaridade, renda mensal, entre vários outros dados.
Quem tem direito ao CadÚnico?
A família que deseja se inscrever no CadÚnico deve apresentar uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 550,00 ou três salários mínimos como renda familiar, R$ 3.300,00.
Se o grupo familiar se enquadrar nas condições solicitadas, basta procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo, situado no município em que reside. Vale ressaltar que é bastante comum ter mais de um CRAS espalhado pela cidade, com o objetivo de atender melhor cada região.
Como se inscrever no CadÚnico?
Para se inscrever no CadÚnico é preciso:
- Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
- Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor.
- Exceção: no caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo. Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor.
Além do mais, é essencial apresentar pelo menos um dos documentos a seguir de todos os membros da família:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade (RG);
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor.
Também é necessário apresentar no ato da inscrição um comprovante de residência atual (dos últimos três meses). Pode ser uma conta de energia ou de água. É importante que a família mantenha os dados atualizados em caso de qualquer mudança. A regra é que um novo cadastro seja realizado anualmente, com base na data da inscrição inicial.
Se tratando de famílias indígenas ou quilombolas, torna-se necessária a apresentação da Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI) ou Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
Benefícios concedidos pelo CadÚnico
O cidadão incluído no CadÚnico terá direito de se inscrever nos seguintes programas e benefícios sociais e assistenciais:
- Auxílio Brasil;
- Casa Verde e Amarela;
- Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
- Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental;
- Carta Social;
- Carteira do Idoso;
- Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
- Isenção de Taxas em Concursos Públicos;
- Passe Livre para pessoas com deficiência;
- PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil;
- Programa Brasil Carinhoso;
- Programa de Cisternas;
- Pro Jovem Adolescente;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Telefone Popular;
CadÚnico online
Alguns cidadãos se perguntam sobre a possibilidade de se inscrever ou atualizar os dados do CadÚnico pela internet. Mas infelizmente a resposta é não. Apesar de o Governo Federal ter liberado essas ações pela linha telefônica: 0800 707 2003, foi uma exclusividade viabilizada durante o período mais crítico da pandemia da Covid-19.
Vale destacar que o aplicativo do CadÚnico também não é uma opção. Ambos os procedimentos, inscrição e atualização, devem ser realizados obrigatória e exclusivamente no modelo presencial. Para isso, é preciso se dirigir ao órgão competente no município onde reside.
Normalmente, este órgão é o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), onde fica o departamento do CadÚnico. Após agendar um horário, basta se dirigir à unidade responsável pela região onde reside e apresentar toda a documentação básica necessária, conforme mencionado anteriormente.
Atualização do CadÚnico
Para garantir a viabilização dos benefícios sociais obtidos por meio do CadÚnico, o cidadão na condição de baixa renda deve respeitar a regra da atualização periódica mencionada acima. Ou seja, a inscrição precisa ser atualizada anualmente, sempre no mês em que o cadastro inicial foi feito.
Em tempos de pandemia, o distanciamento e isolamento social é extremamente importante. Por isso, é preciso dizer que a atualização dos dados cadastrais também pode ser feita pelo telefone 0800 726 0207, pelas redes sociais ou pelo acesso à Caixa Econômica Federal (CEF) com o auxílio do Google Assistant.
