O Cadastro Único, também conhecido como CadÚnico, é um banco de dados usado pelo governo federal para conceder diversos benefícios sociais, incluindo o Auxílio Brasil, vale-gás, Casa Verde e Amarela, Tarifa Social de Energia Elétrica, entre outros. Além disso, estados e municípios podem usar o CadÚnico para conceder benefícios também, como isenção no IPTU.
Fazer parte do CadÚnico, portanto, é essencial para as pessoas com baixa renda. Mas os critérios de inclusão foram modificados e é necessário atualizar o cadastro periodicamente ou se ocorrerem mudanças no contexto familiar. Confira a seguir quais as regras do CadÚnico para 2022.
Quem pode cadastrar no CadÚnico em 2022?
Neste ano, para ser incluído no CadÚnico é necessário atender aos seguintes requisitos:
- Ter renda familiar per capita igual ou menor que meio salário mínimo (R$ 606)
- Ter renda familiar total de até 3 salários mínimos (R$ 3.636)
- Se a renda for superior a 3 salários mínimos, é necessário que o cadastro no CadÚnico esteja ligado à concessão de benefícios específicos
É importante destacar que famílias unipessoais (formadas por uma única pessoa) e moradores de rua podem se cadastrar também.
Como fazer o cadastro?
O cadastro é realizado, preferencialmente, em uma unidade do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social). Porém, dependendo do município, ele pode ser feito em outros órgãos, como subprefeituras. Recomendamos procurar a Prefeitura da sua cidade para buscar esclarecimentos.
O responsável pela família, que deve ter mais de 16 anos, deve apresentar um comprovante de endereço e pelo menos um dos seguintes documentos, de todos os membros da família:
- RG
- CPF
- Certidão de Nascimento
- Carteira de Trabalho
- Título de Eleitor
- Certidão de Casamento
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI)
Outros documentos também podem ser requisitados no momento. Lembrando que, mesmo na ausência de documentos, os funcionários são obrigados a fazer o cadastramento.
Quando é preciso atualizar o cadastro no CadÚnico?
O CadÚnico deve ser atualizado até 2 anos após o primeiro cadastro ou a última atualização. Além disso, se ocorrerem certas mudanças na situação familiar, também é preciso fazer a atualização. Veja quais são as mudanças consideradas:
- Mudança no número de integrantes da família, seja por morte, nascimento, adoção ou casamento
- Mudança de endereço
- Mudança de telefone
- Matrícula de um membro menor de 21 anos em escola de ensino básico ou mudança de escola
- Mudança da renda familiar
Benefícios concedidos através do CadÚnico
O governo federal usa o CadÚnico para selecionar os beneficiários dos seguintes programas sociais:
- Auxílio Brasil
- Casa Verde e Amarela
- Aposentadoria para pessoa de baixa renda
- Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental
- Carta Social
- Carteira do Idoso
- Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais
- Isenção de Taxas em Concursos Públicos
- Passe Livre para pessoas com deficiência
- PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
- Programa Brasil Carinhoso
- Programa de Cisternas
- Pro Jovem Adolescente
- Tarifa Social de Energia Elétrica
- Telefone Popular
Além disso, estados e municípios podem usar o cadastro para selecionar pessoas para seus respectivos benefícios, como o Bolsa do Povo em São Paulo ou a isenção de IPTU em Manaus.
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