Cadastro Único: Inscrições, novas regras e benefícios disponíveis para população

O Cadastro Único, também conhecido como CadÚnico, é um banco de dados usado pelo governo federal para conceder diversos benefícios sociais, incluindo o Auxílio Brasil, vale-gás, Casa Verde e Amarela, Tarifa Social de Energia Elétrica, entre outros. Além disso, estados e municípios podem usar o CadÚnico para conceder benefícios também, como isenção no IPTU.

Fazer parte do CadÚnico, portanto, é essencial para as pessoas com baixa renda. Mas os critérios de inclusão foram modificados e é necessário atualizar o cadastro periodicamente ou se ocorrerem mudanças no contexto familiar. Confira a seguir quais as regras do CadÚnico para 2022.

Quem pode cadastrar no CadÚnico em 2022?

Neste ano, para ser incluído no CadÚnico é necessário atender aos seguintes requisitos:

  • Ter renda familiar per capita igual ou menor que meio salário mínimo (R$ 606)
  • Ter renda familiar total de até 3 salários mínimos (R$ 3.636)
  • Se a renda for superior a 3 salários mínimos, é necessário que o cadastro no CadÚnico esteja ligado à concessão de benefícios específicos

É importante destacar que famílias unipessoais (formadas por uma única pessoa) e moradores de rua podem se cadastrar também.

Como fazer o cadastro?

O cadastro é realizado, preferencialmente, em uma unidade do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social). Porém, dependendo do município, ele pode ser feito em outros órgãos, como subprefeituras. Recomendamos procurar a Prefeitura da sua cidade para buscar esclarecimentos.

O responsável pela família, que deve ter mais de 16 anos, deve apresentar um comprovante de endereço e pelo menos um dos seguintes documentos, de todos os membros da família:

  • RG
  • CPF
  • Certidão de Nascimento
  • Carteira de Trabalho
  • Título de Eleitor
  • Certidão de Casamento
  • Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI)

Outros documentos também podem ser requisitados no momento. Lembrando que, mesmo na ausência de documentos, os funcionários são obrigados a fazer o cadastramento.

Quando é preciso atualizar o cadastro no CadÚnico?

O CadÚnico deve ser atualizado até 2 anos após o primeiro cadastro ou a última atualização. Além disso, se ocorrerem certas mudanças na situação familiar, também é preciso fazer a atualização. Veja quais são as mudanças consideradas:

  • Mudança no número de integrantes da família, seja por morte, nascimento, adoção ou casamento
  • Mudança de endereço
  • Mudança de telefone
  • Matrícula de um membro menor de 21 anos em escola de ensino básico ou mudança de escola
  • Mudança da renda familiar

Benefícios concedidos através do CadÚnico

O governo federal usa o CadÚnico para selecionar os beneficiários dos seguintes programas sociais:

  • Auxílio Brasil
  • Casa Verde e Amarela
  • Aposentadoria para pessoa de baixa renda
  • Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental
  • Carta Social
  • Carteira do Idoso
  • Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais
  • Isenção de Taxas em Concursos Públicos
  • Passe Livre para pessoas com deficiência
  • PETI – ​Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
  • Programa Brasil Carinhoso
  • Programa de Cisternas
  • Pro Jovem Adolescente
  • Tarifa Social de Energia Elétrica
  • Telefone Popular

Além disso, estados e municípios podem usar o cadastro para selecionar pessoas para seus respectivos benefícios, como o Bolsa do Povo em São Paulo ou a isenção de IPTU em Manaus.

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Amaury Nogueira
Amaury da Silva Nogueira é bacharelando em Letras/Edição pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Apaixonado pelo universo da escrita, atua há dois anos como redator e realiza pesquisas sobre história da edição no Brasil. Além disso, atualmente pesquisa também sobre direitos e benefícios sociais para agregar conhecimento na redação do portal de notícias FDR.