O Cadastro Único (CadÚnico) é um programa do Governo Federal que visa coletar e apurar informações pessoais e trabalhistas de brasileiros caracterizados na situação de vulnerabilidade social. Através dele é possível acessar uma série de programas e benefícios sociais em todas as esferas governamentais.
A inscrição no CadÚnico se popularizou nos últimos meses, sobretudo com a disponibilização do auxílio emergencial. Por isso, o número de cadastros teve um aumento expressivo em várias localidades pelo país.
Aqueles que desejam se inscrever, basta procurar a unidade do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo em cada município. O departamento é responsável pela coleta dos dados e a respectiva inserção no sistema do Governo Federal para atualizar o cadastro.
O cidadão deve estar ciente e preparado para a inscrição, pois no ato, será preciso fornecer não somente os documentos próprios, como também, de cada membro do grupo familiar.
As principais informações solicitadas são relacionadas à situação de moradia, trabalho, renda mensal, grau de escolaridade, média de gastos mensais com as principais despesas, entre outros.
No entanto, não é qualquer pessoa que pode ser incluída no CadÚnico. Para isso, é preciso se enquadrar em alguns critérios, como:
- Ter renda mínima mensal de até meio salário mínimo por pessoa, R$ 550;
- Ter renda familiar mensal de até três salários mínimos, R$ 3.300;
- Nomear um membro responsável pelo grupo familiar para ser o titular do cadastro, desde que tenha 16 anos ou mais;
- O chefe do grupo familiar deve ser, preferencialmente, mulher e apresentar o CPF e/ou Título de Eleitor;
- Famílias indígenas e quilombolas podem apresentar qualquer um dos documentos citados a seguir.
Ao realizar a inscrição é preciso apresentar, pelo menos, um dos documentos a seguir de todos os membros do grupo familiar. Lembrando que o titular deve fornecer a documentação completa.
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade (RG);
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor.
Feita a inscrição no CadÚnico, é preciso aguardar 15 dias para que os dados sejam validados no sistema do Governo Federal. Após este prazo, basta entrar em contato com a respectiva unidade do CRAS onde o registro foi feito para obter o Número de Identificação Social (NIS).
Neste âmbito, o NIS funciona como uma espécie de CPF, pois ele é o principal dado solicitado pelo cidadão vinculado ao CadÚnico que deseja obter benefícios ou fazer parte de programas sociais.
Atualização de dados no CadÚnico
Tendo em vista a importância dessa informação, é essencial que os dados cadastrais sejam atualizados regularmente. Do contrário, os programas e benefícios adquiridos podem ser cancelados.
A recomendação é para que o titular atualize a inscrição no CadÚnico em um ou dois anos, no máximo. A atualização deve ser feita junto ao CRAS onde o registro inicial foi feito. No entanto, há a possibilidade de realizar todo o procedimento no formato online pelo site do programa.
Vale ressaltar que devido à situação sanitária em que o país se encontra, provocada pela pandemia da Covid-19, desde o início de 2020 a atualização do CadÚnico deixou de ser obrigatória. Há alguns meses, o Governo Federal prorrogou mais uma vez a validade dos cadastros por mais seis meses.
Portanto, durante este período os cidadãos não perdem o direito aos benefícios sociais obtidos por meio do CadÚnico.
Em justificativa à prorrogação dos prazos, o Ministério da Cidadania alegou que a pasta tem enfrentado certas dificuldades no processo de verificação dos dados devido à pandemia da Covid-19.
Outro fator que também implicou nesta decisão consiste nos trâmites provenientes da nova rodada do auxílio emergencial, que substituí temporariamente o programa de transferência de renda, Bolsa Família.
“A necessidade de evitar aglomerações de pessoas e de evitar que os integrantes de famílias beneficiárias, assim como os cidadãos que trabalham em unidades de cadastramento dessas famílias, exponham-se à infecção pelo Covid-19”, disse o Ministério.
