O Cadastro Único (CadÚnico) é usado para identificar as famílias em situação de vulnerabilidade social. Com isso, a sua inscrição permite o acesso aos programas sociais do Governo Federal, como o Bolsa Família.
O CadÚnico é um cadastro das famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Esse cadastro é realizado pelos municípios, por meio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Com esses dados do CadÚnico é possível disponibilizar políticas de proteção social que visem na melhoria de vida dessas famílias. Sendo assim, o cadastro é usado para inclusão em programas sociais do Governo Federal, como:
- Bolsa Família;
- Minha Casa Minha Vida;
- Casa Verde e Amarela;
- Bolsa Verde;
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI);
- Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais (Fomento);
- Pro Jovem Adolescente;
- Isenção de taxas em Concursos Públicos;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Entre outros.
É importante esclarecer que a inscrição no CadÚnico não significa a entrada automática nesses programas. Isso porque, cada um possui regras específicas e solicitações nos órgãos competentes.
Critérios para se inscrever no CadÚnico
- Possuir uma renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 550);
- Possuir uma renda mensal familiar total de até três salários mínimos (R$ 3.300).
Documentos obrigatórios para a inscrição no CadÚnico
- CPF do responsável pela família;
- Título de Eleitor do responsável pela família;
Esse deve ter mais de 16 anos e é recomendado que seja do sexo feminino. Além disso, é obrigatória a apresentação dos dois documentos mencionados acima. Caso não possua, não poderá ser considerado o responsável familiar.
Para os demais membros da família é necessário apresentar:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- RG;
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Comprovante de residência.
No CRAS, o responsável familiar irá responder uma entrevista sobre o rendimento do lar e mais informações sobre os integrantes da família, como nome completo e idade. Caso algum membro não possua documentos não terá problema.
Nesse caso, o entrevistador do Cadastro Único irá orientar e encaminhar a família ou a pessoa para tirar os documentos. Enquanto não for apresentado um documento para cada membro o cadastro fica incompleto.
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