Minha Casa Minha Vida: Como funciona o MCMV? Realize o cadastro!

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O Minha Casa Minha Vida (MCMV) é um programa do Governo Federal que facilita o financiamento de imóveis. O objetivo é auxiliar na aquisição de imóveis residenciais, levando os usuários a conquistarem a casa própria. O trabalho representa uma parceria com governos municipais, estaduais e empresas.

Minha Casa Minha Vida: como funciona o MCMV (realize o cadastro!)
Minha Casa Minha Vida: como funciona o MCMV (realize o cadastro!) (Imagem: FDR)

Criado em 2009, o MCMV oferece subsídio para a compra de imóveis e condições de pagamento bem atrativas.

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Os juros do financiamento variam de 5% a 9,16% ao ano e beneficiam famílias com renda mensal de até R$ 9 mil que pretendem adquirir a casa própria, seja em área urbana ou rural.

Quem pode participar do MCMV?

Além dos critérios de renda, o Minha Casa Minha Vida contempla os seguintes requisitos dos candidatos:

  • Não possuir imóvel próprio;
  • Não ter recebido outro benefício habitacional do governo;
  • Não ter financiamento habitacional ou de materiais de construção;
  • Não ter registro no Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT);
  • Não fazer parte do Programa de Arrendamento Residencial (PAR);
  • Não ser registrado no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin);
  • Não ser empregado nem casado com funcionário da Caixa Econômica Federal.

Os critérios de renda são separados em faixas. Dessa forma, o MCMV divide os beneficiários de acordo com a renda mensal e cada divisão tem direitos diferentes em relação ao benefício.

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Faixa de renda do Minha Casa Minha Vida para áreas urbanas

Divididas em quatro, contemplam famílias com renda de até R$ 9 mil e oferecem diferentes subsídios, condições de financiamento e prazos de pagamento.

  • Faixa 1 – famílias com renda mensal bruta de até R$ 1.800: o programa pode custear até 90% do valor do imóvel. O restante é dividido em 120 meses (10 anos), com parcela mínima de R$ 80 e máxima de R$ 270 para pagamento;
  • Faixa 1.5 – famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.600: o subsídio do governo é de até R$ 47.500 para a compra de um novo imóvel. O financiamento oferece taxas de 5% de juros ao ano, com prazo de 30 anos para pagar.
  • Faixa 2 – famílias com renda mensal bruta de até R$ 4 mil: o subsídio do chega a R$ 29 mil e o financiamento tem taxas de 5,5% a 7% de juros ao ano, com prazo de 30 anos para pagar.
  • Faixa 3 – famílias com renda mensal bruta de até R$ 9 mil: nesta faixa, não há subsídio, apenas melhores condições de juros e pagamento. A taxa de juros é de 8,16% a 9,16% ao ano, no financiamento da casa própria, com até 30 anos para pagar.

O programa também permite o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar a entrada do imóvel ou parcelas em atraso.

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O vencimento da primeira prestação é 30 dias depois da assinatura do contrato e o pagamento pode ser feito por boleto bancário ou débito automático.

Como se cadastrar no Minha Casa Minha Vida?

Os interessados podem comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal para o cadastro.

Depois, precisam procurar um empreendimento imobiliário parceiro do programa. O imóvel deve ser edificado em alvenaria, livre do ônus e precisa de autorização do Cartório de Registro de Imóveis com ficha de matrícula contendo averbação da área total construída. Por fim, deve passar por uma avaliação física.

Minha Casa Minha Vida: como funciona o MCMV (realize o cadastro!)
Minha Casa Minha Vida: como funciona o MCMV (realize o cadastro!) (Imagem: iStock)

Além disso, também é possível simular o financiamento pelo site da Caixa, seguindo o passo a passo:

  • Acesse o site de Simulação Habitacional com documentos pessoais em mãos;
  • Preencha os dados solicitados com precisão, para garantir resultados mais fidedignos na simulação;
  • É necessário informar a localidade do imóvel de interesse, além dos números de RG, CPF e informações de renda bruta mensal familiar;
  • Em seguida, é solicitado o preenchimento de um questionário sobre o banco;
  • O resultado é apresentado para avaliação.

Os documentos necessários para participação no programa, que precisam ser entregues durante o processo, são:

  • Documentos de identificação, como RG e CPF;
  • Carteira de trabalho;
  • Informações sobre o FGTS;
  • Comprovante de estado civil;
  • Comprovante de residência recente;
  • Declaração de contribuição do Imposto de Renda;
  • Holerites dos últimos seis meses para assalariados ou extratos bancários, no caso de trabalhadores autônomos;

É importante lembrar que se o financiamento for em conjunto com algum amigo ou familiar é preciso apresentar os documentos de todos os envolvidos no processo.

Para tirar dúvidas e obter outras informações sobre o programa, a Caixa oferece o Portal de Olho na Qualidade, pelo telefone 0800 721 6268​, além do site e do atendimento presencial nas agências.

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Mônica Chagas Ferreira é mestranda em Letras pela Universidade Estadual de Maringá (UEM) e formada em Jornalismo pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Como pesquisadora, estuda Análise do Discurso na perspectiva foucaultiana, contemplando relações de saber, poder e política presentes na mídia. Enquanto jornalista, já atuou em rádios e veículos impressos. Atualmente, trabalha como assessora de comunicação e redatora do portal FDR, na editoria de educação e carreiras.