publicidade

PONTOS CHAVES

  • Minha Casa Minha Vida oferece quatro faixas de renda diferentes 
  • FGTS pode ser usado para pagar entrada ou parcelas em atraso 
  • Na Faixa 1 o pedido tem que ser feito na prefeitura 

O sonho da casa própria ainda é grande entre muitos brasileiros. Sair do aluguel representa uma grande vitória para as pessoas e elas passam a ter uma despesa a menos. A ajuda do governo para realizar este sonho em muitos casos é essencial. O poder público oferece por meio do programa Minha Casa Minha Vida condições diferenciadas para pessoas de baixa renda terem acesso ao seu imóvel. Saiba tudo aqui.

Minha Casa Minha Vida: Guia completo para você comprar sua casa própria
Minha Casa Minha Vida: Guia completo para você comprar sua casa própria (Imagem: Tomaz Silva/Agência Brasil)
publicidade

De início, você precisa saber que o programa trabalha com quatro faixas de renda, que vão de R$1.800 a até R$9.000 e cada uma destas faixas conta com auxílios e vantagens diferentes no financiamento.

O Minha Casa Minha Vida tem como regra que as parcelas não podem ter valor superior a 30% dos ganhos comprovados. Também não é permitido a concessão do Minha Casa Minha Vida para pessoas que já tenham sido contempladas por outro programa de habitação social do governo anteriormente.

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), pode ser aplicado na entrada do imóvel ou para o pagamento de parcelas em atraso.

Após a assinatura do contrato, a primeira prestação tem vencimento para 30 dias. As parcelas do programa podem ser pagas por boleto bancário ou se o requerente preferir, pode colocar em débito automático.

Faixas de renda

Faixa 1: renda familiar bruta (sem descontos) de até R$ 1.800

  • O governo arca com 90% do valor da propriedade
  • O restante 10% podem ser pagos em até 120 prestações mensais (dez anos), que variam de R$ 80 a R$ 270, sem juros
  • Valor máximo do imóvel: R$ 96 mil

Faixa 1,5: renda familiar bruta de até R$ 2.600

  • Subsídio de até R$ 47,5 mil para famílias que contam com rendimento bruto de até R$ 1.200
  • Para famílias com renda entre R$ 1.200 e R$ 2.600, o valor do incentivo vai sendo reduzido progressivamente
  • O valor restante é financiado pelo banco em até 30 anos, com juros de 5% ao ano
  • Valor máximo do imóvel: R$ 144 mil

Faixa 2: renda familiar bruta de até R$ 4.000

  • Para famílias com ganho bruto de até R$ 1.800, o programa arca com: R$ 29 mil de subsídio para casa em SP, RJ e DF; R$ 26.365 para imóveis na região sul do País e em ES e MG; R$ 23,2 mil para moradias nas regiões centro-oeste (exceto DF), norte e nordeste
    Para famílias com receita entre R$ 1.800 e R$ 4.000, o valor do custeio vai sendo reduzido progressivamente
  • O restante é financiado com taxas de 6% a 7% ao ano
    Valor máximo do imóvel: R$ 240 mil

Faixa 3: renda familiar bruta de até R$ 9.000

Para esta faixa, não existe subsídio, apenas são oferecidos juros menores em comparação aos cobrados pelos bancos.

  • A taxa é de até 9,16% ao ano
  • Valor máximo do imóvel: R$ 300 mil

Como se cadastrar no Minha Casa Minha Vida?

Com relação a Faixa 1 é necessário se inscrever na prefeitura mais próxima ou numa entidade organizadora para o inicio do processo de seleção.

As famílias que se encaixam nas demais faixas, o financiamento pode ser contratado diretamente na Caixa Econômica (CEF) ou no Banco do Brasil (BB), mesmo que que a Caixa seja responsável pela maior parte dos financiamentos.

As instituições financeiras começam a realizar uma análise de crédito para determinar o valor do subsídio a que a família tem direito e qual taxa de juros será cobrada.

Minha Casa Minha Vida: inscrições, requisitos e funcionamento
Minha Casa Minha Vida (Imagem FDR)

Porque não consegui o financiamento?

Se isto acontecer, é importante que você conheça os motivos. É essencial que os dados fornecidos sejam todos verdadeiros. Informações falsas ou que fogem das regras do programa, podem te excluir.

Critérios de seleção no Minha Casa Minha Vida

Nem todas as pessoas estão aptas a ingressarem no MCMV. É preciso pertencer aos critérios. Entre elas, o rendimento familiar mensal bruto não pode ser maior que R$ 9 mil, que se classifica na Faixa 3.

Os interessados devem ter maioridade legal (18 anos), nunca ter sido contemplado com nenhum outro programa habitacional anteriormente, ter trabalhado por pelo menos três anos com carteira assinada, morar ou trabalhar a no mínimo um ano no município onde pretende adquirir o imóvel e não ter uma casa própria registrada em seu nome.

Pontuação no Minha Casa Minha Vida

As instituições financeiras se baseiam em um sistema de pontuação que é chamado de “score”. Ele classifica os clientes que possuem mais ou menos propensão em não pagar suas dívidas.

Este levantamento é feito com base em informações estatísticas e dados coletados sobre o consumidor, o método é baseado em cálculos que indicam se a pessoa está apta ou não para receber o benefício.

CPF protestado

Dependendo da faixa que a pessoa solicitante se enquadrar, possuir restrições em órgãos reguladores, como Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), Serasa e protesto em cartórios pode me barrar sua entrada no programa.

Os únicos negativados que conseguem o subsidio são os que se enquadram na Faixa 1, que engloba famílias com renda de até R$1,8 mil.

Paulo Henrique Oliveira, formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo, atua como do redator do portal FDR produzindo matérias sobre economia em geral e também como repórter do site Aparato do Entretenimento cobrindo o mundo da TV e das artes.