Auxílio Brasil em fevereiro: calendário, valores e regras para receber o benefício

Governo Federal antecipa o calendário de pagamento do Auxílio Brasil. Devido ao carnaval, que acontece na última sexta-feira deste mês, a Caixa Econômica estará liberando os salários sociais mais cedo. O primeiro depósito vai acontecer já no próximo dia 11, destinado para os beneficiários com o NIS encerrado em 1. Acompanhe os detalhes, abaixo.

O Auxílio Brasil vem garantindo uma renda mínima para cerca de 17 milhões de brasileiros que se encontram em situação de vulnerabilidade. Seu valor médio foi reajustado para R$ 400, sendo determinado a partir da concessão dos abonos complementares. Em fevereiro, as datas dos depósitos já estão confirmadas.

Calendário do Auxílio Brasil – Fevereiro de 2022

• NIS com final 1 — Recebe dia 11 de fevereiro
• NIS com final 2 — Recebe dia 12 de fevereiro
• NIS com final 3 — Recebe dia 17 de fevereiro
• NIS com final 4 — Recebe dia 18 de fevereiro
• NIS com final 5 — Recebe dia 19 de fevereiro
• NIS com final 6 — Recebe dia 22 de fevereiro
• NIS com final 7 — Recebe dia 23 de fevereiro
• NIS com final 8 — Recebe dia 24 de fevereiro
• NIS com final 9 — Recebe dia 25 de fevereiro
• NIS com final 0 — Recebe dia 26 de fevereiro

Quem deverá ser contemplado?

• Famílias em situação de extrema pobreza (são aquelas que possuem renda familiar mensal per capita de até R$ 105,00);
• Famílias em situação de pobreza (são as que possuem renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210,00 desde que tenha gestantes, nutrizes ou pessoas com idade até 21 anos).

Ainda dentro destes grupos, é preciso cumprir as seguintes regras:

• Ter renda familiar per capita de até R$ 89; ou
• Ter renda familiar per capita de até R$ 178 (no caso de famílias que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças e/ou adolescentes até 17 anos);
• Estar inscrito no CadÚnico;
• Estar com dados atualizados no CadÚnico há, pelo menos, dois anos.

Benefícios complementares

Para ampliar o salário total dos segurados, o governo federal criou uma série de abonos extras que objetivam incentivar a escolaridade e acompanhamento pelo sistema público de saúde. Eles foram intitulados como:

• Benefício Primeira Infância: pago às famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos;
• Benefício Composição Familiar: pago às famílias com jovens até 21 anos;
• Benefício de Superação da Extrema Pobreza: complemento financeiro para as famílias que recebem benefícios, mas que mesmo assim, a renda familiar per capita não supera a linha de pobreza extrema;
• Bolsa de Iniciação Científica Junior: 12 parcelas mensais pagas a estudantes beneficiários do Auxílio Brasil com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas;
• Auxílio Criança Cidadã: benefício pago aos chefes de família que consigam emprego e não encontrem vagas em creches para deixar os filhos de 0 a 48 meses;
• Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no CadÚnico;
• Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: para beneficiários do Auxílio Brasil que comprovem que têm emprego com carteira assinada;
• Benefício Compensatório de Transição: pago aos atuais beneficiários do Bolsa Família que perderem parte do valor recebido por conta das mudanças trazidas pelo novo programa;
• Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes entre 12 e 17 anos que sejam membros de famílias beneficiárias e que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros.

Regras dos benefícios complementares

Os valores adicionais só serão concedidos mediante o cumprimento das exigências abaixo:

• Crianças e adolescentes com idade escolar (entre 6 e 15 anos) devem ter, no mínimo, 85% de presença nas aulas;
• Os jovens entre 16 e 17 anos, a frequência mínima exigida é de 75%;
• Crianças menores de 7 anos precisam estar com as vacinas em dia e devem comparecer ao posto de saúde para realizar o monitoramento e o acompanhamento do crescimento;
• Gestantes devem comparecer às consultas de pré-natal e participar de atividades educativas ofertadas pelo Ministério da Saúde sobre aleitamento materno e alimentação saudável;
• Acompanhamento de saúde das mulheres que possuem 14 a 44 anos de idade.

Quem pode deixar de receber o Auxílio Brasil?

Há várias questões que podem resultar no cancelamento do projeto. A primeira é a violação das regras acima e a segunda é a desatualização nos dados do Cadastro Único. O cidadão precisa manter todos os seus informes em dia para evitar um choque na base de dados pública que gere uma desconfiança sobre sua situação vulnerável.

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