- O valor de R$ 400 é o mínimo pago para cada inscrito, a grande maioria inclusive deve recebê-lo;
- O Auxílio Brasil passa a beneficiar 17 milhões de famílias;
- Foram aprovadas as famílias que já estavam inscritas no CadÚnico, e que conforme foi aberto um novo orçamento puderam ser inclusas.
Nesta segunda-feira (4), o Ministério da Cidadania trouxe a tona a informação de que zerou a fila de espera para o Auxílio Brasil. Este era um problema vindo desde a época do Bolsa Família, e que gerava uma série de críticas a organização do programa. Novas 2,7 milhões de famílias foram adicionadas.
Com os novos inscritos, que começam a receber os valores já a partir deste mês de janeiro, o Auxílio Brasil passa a beneficiar 17 milhões de famílias. Esta era justamente a promessa do governo Bolsonaro, junto com as parcelas de pelo menos R$ 400.
Vale dizer que apesar de ser um novo inscrito no Cadastro Único, isso não significa que automaticamente a família passa a integrar o Auxílio Brasil. São feitas uma série de triagens para determinar quem vai ou não entrar no programa.
Além disso, a mesma triagem que incluí novas famílias também excluí uma série de pessoas que não deveriam ter participado do programa. Ou seja, são analisados os dados para controlar quem são os beneficiários.
Em dezembro de 2021, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei que criou o Auxílio Brasil. Na época, gerou polêmica o fato do presidente vetar o trecho que proibia a formação de fila de espera, à pedido do Ministério da Economia.
O argumento apresentado pela pasta na época foi de que:
“a proposição legislativa contraria o interesse público, tendo em vista que a vinculação de atendimento de todas as famílias consideradas elegíveis alteraria a natureza da despesa do programa de transferência de renda do governo federal e acarretaria, consequentemente, a ampliação das despesas com o Programa Auxílio Brasil“.
Quem são os novos inscritos no Auxílio Brasil
Foram aprovadas as famílias que já estavam inscritas no CadÚnico, e que conforme foi aberto um novo orçamento puderam ser inclusas. São pessoas que cumprem os requisitos necessários e que já estavam aguardando a oportunidade de fazer parte do programa.
Conforme informou o Ministério da Cidadania, foram pelo 2,7 milhões de pessoas inclusas nessa nova rodada. Confira como a consulta deste novo público pode acontecer:
- Site do Auxílio Brasil;
- Aplicativo Auxílio Brasil;
- Aplicativo Caixa Tem.
Para acesso, basta informar o Número de Identificação Social (NIS) junto com o seu CPF. Os aplicativos também são utilizados para consultar o calendário de pagamentos e movimentar sua conta.
Não fui incluso nessa nova rodada, por que?
Se depois da consulta ao programa a família tenha percebido que não foi inclusa nesta rodada, alguns motivos podem explicar essa situação. É sempre bom entender que a inscrição no CadÚnico não é uma garantia de entrada no programa.
Outros fatores também influenciam nesta questão, como por exemplo:
- Orçamento disponibilizado;
- Renda da família;
- Vínculo com programas trabalhistas e sociais, como seguro desemprego ou BPC;
- Composição familiar (se há crianças, gestantes, jovens, estudantes).
Calendário de pagamentos do Auxílio Brasil
Para quem vai fazer parte do programa, o calendário de pagamentos de janeiro começa já no próximo dia 18. O saque acontece usando o cartão do antigo Bolsa Família, em casas lotéricas ou agências da Caixa.
Outra opção é por meio do aplicativo Caixa Tem, fazendo transferência do valor ou sacando nos caixas eletrônicos por meio do código gerado no app.
Confira o calendário oficial divulgado para todo o ano de 2022:
Valor de pagamento
O valor de R$ 400 é o mínimo pago para cada inscrito, a grande maioria inclusive deve recebê-lo. No entanto, existem outros bônus como o desempenho acadêmico ou esportivo que podem render adicionais que chegam a R$ 1 mil.
Para somar o valor final, são considerados os seguintes benefícios:
Benefício Primeira Infância: destinado às famílias que possuam em sua composição crianças com idade entre zero e 36 meses incompletos.
Benefício Composição Familiar: diferente da atual estrutura do Bolsa Família, que limita o benefício aos jovens de até 17 anos, será direcionado também a jovens de 18 a 21 anos incompletos. O objetivo é incentivar esse grupo a permanecer nos estudos para concluir pelo menos um nível de escolarização formal.
Benefício de Superação da Extrema Pobreza: se após receber os benefícios anteriores a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar.
Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que sejam membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros.
Bolsa de Iniciação Científica Júnior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais. Não há número máximo de beneficiários por núcleo familiar.
Auxílio Criança Cidadã: direcionado ao responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado.
Auxílio Inclusão Produtiva Rural: é a concessão de um auxílio financeiro mensal para que o cidadão possa começar a investir em uma produção rural própria. Pelo benefício, ele receberá capacitação de técnico agrícola sobre manejo na agricultura familiar.
Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: é um incentivo para o beneficiário integrar o mercado formal de trabalho, com a garantia de que, caso mantenha os demais requisitos do Auxílio Brasil, será apoiado pelo Governo Federal.
Benefício Compensatório de Transição: para famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderem parte do valor recebido em decorrência do enquadramento no Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja majoração do valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.
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