Recentemente, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) congelou a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o valor único de R$ 1. O imposto incide sobre o preço de combustíveis como o óleo diesel, gasolina e etanol.
Para quem ainda não está por dentro da medida, a novidade se refere ao fato de que, originalmente, a definição da alíquota do ICMS é uma responsabilidade das unidades federativas, tendo em vista que se trata de um imposto no âmbito estadual e o maior valor cobrado por um estado brasileiro.
De acordo com o presidente da Comsefaz, Décio José Padilha da Cruz, o consumidor final não será impactado pela medida. Na prática, será um problema a ser enfrentado pelos estados brasileiros tendo em vista que o congelamento do ICMS sobre os combustíveis representa uma perda anual aproximada de R$ 14,5 bilhões na arrecadação.
Esta é a razão pela qual o presidente do conselho se posiciona contra o congelamento do principal imposto incidente sobre combustíveis e também o principal tributo que compõe a carga dos Estados. Ainda assim, o congelamento do ICMS foi aprovado no Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
Vale destacar que a discrepância na cobrança das alíquotas do ICMS era uma grande preocupação de Bolsonaro. Mas agora, Décio Padilha se empenha em evidenciar que, na prática, a medida não terá o poder de reduzir drasticamente o preço dos combustíveis.
Para ele, o real problema pode ser justificado pela pressão internacional devido à alta no preço do barril de petróleo tipo Brent, que já ultrapassou a casa dos US$ 100 mesmo com a variação do dólar.
O presidente da Comsefaz lembrou que o congelamento do ICMS incidente sobre o óleo diesel já estava em vigor há cinco meses. Ainda assim, a Petrobras decidiu repassar o reajuste de 33% sobre os combustíveis. O maior impacto desta decisão foi para o setor produtivo, que depende diretamente do óleo diesel para assegurar a produção.
Outros membros do Comsefaz também mantêm um posicionamento bastante cético sobre a manutenção da alíquota mínima e fixa sobre os combustíveis para todos os estados, especialmente após já ficar em vigor por um ano e depois de passar por uma avaliação referente ao possível reajuste, que só poderá ser aplicado semestralmente.
