- PEC dos combustíveis é votada hoje pelo Senado Federal;
- Proposta original deveria ser apresentado pelo Planalto;
- Medida visa alterar cobrança de imposto incidente sobre combustíveis.
Nesta quarta-feira, 16, o Senado Federal deve apreciar a PEC dos combustíveis. O tema tem gerado polêmica diante da intenção de reduzir os preços dos combustíveis nas bombas e aliviar as despesas no bolso do trabalhador.
A votação da PEC dos combustíveis está prevista para iniciar às 16h no plenário da Casa Legislativa, tendo em vista a urgência em reduzir os preços nas bombas e aliviar a pressão na qual o Palácio do Planalto se encontra. O tema foi dividido em dois textos, sendo que o primeiro prevê a tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis.
E apesar de o ICMS ser um tributo no âmbito estadual, o Congresso Nacional enxerga a possibilidade desta alternativa evitar aumentos abusivos nos preços dos combustíveis, tendo em vista que a alíquota deste imposto é alterada de acordo com a alteração nos preços anunciados pela Petrobras.
De acordo com a proposta, os estados terão autonomia para definir a alíquota incidente ou o preço do produto, desde que não ultrapasse a média praticada nos últimos dois anos. Desta forma, o índice estabelecido poderá vigorar pelo período de 12 meses sem a chance de um novo reajuste no decorrer do ano de vigência.
Em contrapartida, a segunda proposta dispõe sobre a criação de um fundo de estabilização direcionado aos combustíveis. A medida recebe o apoio de governadores que se apropriaram do exemplo de outros países com o intuito de equilibrar os aumentos no barril de petróleo no cenário internacional.
Na oportunidade, a economista e pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Juliana Damasceno, disse que os detalhes de funcionamento deste fundo ainda não foram esclarecidos, motivo pelo qual é preciso analisar o texto com calma e atenção.
Enquanto isso, o professor de economia do Ibmec-SP, Renato Veloni, afirmou que, “muitos países usam esse fundo de combustíveis e funcionam muito bem. Acho, inclusive, que estamos atrasados nessa proposta. Se houvesse esse fundo há alguns anos, provavelmente estaríamos em situação melhor hoje”.
PEC dos combustíveis na prática
A PEC dos combustíveis foi apresentada pelo deputado federal Christino Áureo, embora seja originalmente uma aposta feita pelo Palácio do Planalto a curto prazo.
A intenção era para que a medida fosse apresentada pelo próprio presidente da República, Jair Bolsonaro, o que não aconteceu devido a pressão feita pelo Ministério da Economia, transferindo essa responsabilidade para o Congresso Nacional.
Se o texto da PEC dos combustíveis for aprovado sem emendas, os Estados, Municípios e a União estarão autorizados a reduzirem os impostos incidentes sobre os combustíveis até 2023. A justificativa para esta alternativa está relacionada aos efeitos da pandemia e da taxa inflacionária, que resultaram no aumento dos combustíveis.
Neste sentido, a economista Juliana Damasceno, a medida envolve tributos estaduais, razão pela qual toda e qualquer alteração realizada neste sentido irá impactar amplamente os cofres do Estado, tendo também o poder de reduzir os investimentos. “O que ninguém olhou é que a medida pode impactar a União, caso os estados recorram a empréstimos ou solicitação de verbas”, destacou.
PEC Kamikaze
Conforme mencionado, a PEC dos combustíveis não é a única que será apreciada nesta quarta-feira, 16. Outro texto em pauta consiste na PEC Kamikaze, uma sugestão feita pelo senador Carlos Fávaro que hoje é considerada uma espécie de bomba fiscal pelo Ministério da Economia.
Neste caso, a proposta gira em torno da redução dos impostos incidente sobre os combustíveis não apenas por 12 meses, mas por dois anos. Contudo, o texto ainda promove alguns gastos excessivos para a União ainda em 2022. Através desta PEC será possível liberar benefícios como o auxílio-diesel aos caminhoneiros, no valor de R$ 1.200.
Também seria possível impor o pagamento de R$ 5 bilhões aos estados e municípios a fim de assegurar mais mobilidade aos idosos. A medida ainda seria capaz de viabilizar a redução ou isenção de impostos sobre energia elétrica.
“O impacto aproximado seria de R$ 100 bilhões. Os pagamentos dos benefícios não foram previstos e, provavelmente, iria gerar um rombo fiscal ainda maior do que está previsto. O governo prevê um déficit de R$ 80 bilhões em 2022. Se a Kamikaze for aprovada, esse valor vai mais do que dobrar”, pontuou Juliana Damasceno.
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