A equipe técnica do atual presidente da República, Jair Bolsonaro, tem cogitado incluir cortes no diesel no texto da PEC dos combustíveis. O tema foi abordado pela Proposta de Emenda à Constituição que já está em trâmite no Congresso Nacional.
A PEC dos combustíveis foi criada com o propósito de ampliar a redução dos impostos incidentes sobre os combustíveis. Mas não é só isso, a proposta de emenda à constituição também sugere a concessão de um auxílio para os caminhoneiros, bem como para o transporte urbano.
No entanto, a proposta de incremento relacional aos cortes no diesel, foi mais uma maneira encontrada pelo Governo Federal na tentativa de reduzir o valor dos combustíveis. Na verdade, a proposta é vista como uma saída em meio aos impasses vinculados à progressão da PEC dos combustíveis.
Vale destacar que ambos os textos foram abordados por textos distintos, mas de toda forma, a decisão final depende da análise de estudo solicitados pelo Governo Federal com o objetivo de consultar a viabilidade jurídica do tema.
Por hora, a principal preocupação do Governo Federal é impedir que Bolsonaro seja bombardeado por críticas durante o ano de eleições. Isso porque, a lei eleitoral não permite que novos benefícios sejam concedidos em época de pleito eleitoral.
Enquanto isso, são colocadas em práticas algumas tratativas para obter a conciliação e apoio mútuo entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal sobre o tema. Isso porque, enquanto o Governo Federal tenta incluir os cortes no diesel, por outro lado os senadores se preocupam com a ampliação do alcance da benesse.
É importante destacar que a concentração de esforços sobre a PEC dos combustíveis e demais projetos relacionados ao tema, tem sido defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
Em entrevista à Folha de S.Paulo, Lira disse que deveriam “focar no texto do PLP 11, que a Câmara votou e está no Senado, para que a gente module o congelamento dos preços do ICMS em um valor que seja justo para a população”, declarou.
Nesta semana, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, sugeriu que a PEC dos combustíveis não precisaria ser submetida à aprovação para depender de ajustes no texto da Lei Complementar.
Esta é a razão pela qual existe a possibilidade de promover alterações na estratégia de entrega da redução de tributos incidentes sobre os combustíveis da forma desejada pelo presidente. Além do que, tal possibilidade surgiu somente após ocorrer a divisão entre o próprio Governo Federal através da criação de propostas distintas sobre o tema.
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