Combustíveis: Governadores não aprovam projeto de redução do ICMS e vão ao Supremo

Dois projetos foram aprovados no Senado na quinta-feira (10) visando reduzir os preços dos combustíveis. Um deles está gerando bastante polêmica entre os gestores estaduais. Trata-se do projeto de lei complementar 11, que altera as regras da cobrança de ICMS sobre os combustíveis.

De acordo com o texto aprovado pelos senadores, a cobrança do ICMS sobre combustíveis será monofásica, ou seja, ocorrerá uma única vez. Atualmente, os estados cobram o imposto várias vezes ao longo da cadeia produtiva.

Além disso, os estados adotarão uma alíquota única para cada tipo de combustível. Essas medidas implicarão uma redução de arrecadação para os estados. O governo federal também teria perda de arrecadação, uma vez que as alíquotas de PIS/Cofins sobre diesel, biodiesel e gás de cozinha seriam zeradas.

Outra alteração prevista é a cobrança do ICMS por litro de combustível (ad rem) e não pelo preço do produto (ad valorem), como é hoje.

Enquanto essas alterações não fossem implementadas, os estados poderiam adotar, até 31 de dezembro de 2022, uma alíquota sobre diesel e biodiesel calculada sobre a média dos preços ao consumidor nos últimos cinco anos. Isso poderia garantir uma redução mais rápida no preço de diesel e biodiesel, combustíveis usados principalmente pelos caminhoneiros.

Reação dos estados

Os gestores estaduais já estavam insatisfeitos com o conteúdo do projeto antes mesmo da sua aprovação. O Comitê de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) já avisou que entrará com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) alegando inconstitucionalidade de algumas das propostas aprovadas.

O Comsefaz contesta especialmente a mudança nas alíquotas sobre diesel e biodiesel e a incidência do ICMS sobre o litro do combustível, e não sobre o preço. Essas medidas representariam uma perda considerável de arrecadação para os estados.

Os governadores tentaram incluir no projeto uma emenda que prorrogaria o congelamento do ICMS sobre os combustíveis até 31 de dezembro. O relator, senador Jean Paul Prates (PT-RN), no entanto, descartou a emenda, alegando que ela seria mais prejudicial aos estados.

Os estados congelaram a alíquota de ICMS como forma de mostrar à população que o imposto não é a causa do alto preço dos combustíveis, como acusa o presidente Bolsonaro. A medida tem vigência desde novembro e está prevista para terminar em 31 de março.

Os governadores insistem que a causa principal da inflação dos combustíveis é a política de preços da Petrobrás, que necessitaria, na visão deles, ser modificada.

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Amaury Nogueira
Amaury da Silva Nogueira é bacharelando em Letras/Edição pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Apaixonado pelo universo da escrita, atua há dois anos como redator e realiza pesquisas sobre história da edição no Brasil. Além disso, atualmente pesquisa também sobre direitos e benefícios sociais para agregar conhecimento na redação do portal de notícias FDR.