Foi aprovado nesta quinta-feira, 10, um projeto de lei (PL) que compõe o chamado ‘pacote dos combustíveis‘. O texto de número 11/2020, promove mudanças no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estabelecendo uma única alíquota para todos os estados.
A medida tem o propósito de reduzir os preços da gasolina e óleo diesel por todo o Brasil, especialmente após os aumentos de 18,7% e 24,9%, respectivamente. Os novos percentuais começam a vigorar nesta sexta-feira, 11, pesando ainda mais o bolso dos condutores que já sofrem há tempos com a instabilidade no preço dos combustíveis.
Na prática, a redução no preço desses combustíveis poderá acontecer com a padronização do ICMS, que hoje possui alíquotas variadas, determinadas por cada unidade federativa. Apesar de a matéria já ter sido aprovada por 68 votos contra 1, algumas modificações foram feitas pelos senadores, motivo pelo qual o PL precisará passar por uma nova avaliação na Câmara dos Deputados.
Esta padronização do ICMS incidente sobre os combustíveis é chamada de ‘cobrança monofásica’, estabelecendo uma única cadeia de produção e, por consequência, evitando o efeito cascata. A monofasia é apreciada pelo setor privado devido à capacidade de diminuir a sonegação de impostos e simplificar a tributação que hoje compõe um dos sistemas mais complexos de todo o mundo.
O texto ainda concede um período de transição para que os estados possam se adequar à monofasia. O projeto relatado pelo senador Jean Paul Prates, também propõe uma mudança no modelo de cobrança diante de um percentual fixo por volume e não sobre o valor de venda como acontece hoje.
Desta maneira, a arrecadação do tributo tende a subir quanto os preços aumentam, processo de grande valia para as unidades federativas que conquistaram a maior arrecadação em duas décadas somente no ano passado.
Agora, compete ao Distrito Federal e aos estados chegar a um consenso sobre a definição de uma única alíquota do ICMS incidente sobre os combustíveis. Esta decisão deve ser feita através do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Como parte do processo, definido o percentual que irá vigorar por todo o país, o mesmo será congelado pelo período de 12 meses.
E não para por aí, concluído o primeiro reajuste, será necessário aguardar mais seis meses para promover uma nova atualização. O projeto explica que, até a unificação da alíquota e a moonofasia serem implementadas, o ICMS incidente sobre combustíveis como o diesel e biodiesel, deve ser cobrado com base na média móvel dos preços nos últimos cinco anos.
De acordo com o relator do texto, essas mudanças irão gerar um ganho de eficiência, desburocratização e combate à sonegação. Como bônus, a unificação da alíquota promoveria mais rentabilidade ao preço dos combustíveis, mitigando o impacto na inflação.
