Tramitam no Senado dois projetos de lei que visam aliviar o alto custo dos combustíveis no país. A votação de ambos ocorreria na quarta-feira (16), mas foi adiada para a próxima semana, depois de encontrar resistência de lideres partidários e dos governadores.
Um dos projetos, o PL 11/2020, prevê a criação de um valor fixo para o ICMS sobre combustíveis em todos os estados. O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) divulgou nota ontem se manifestando contra essa medida. Na visão da entidade, seu resultado prático seria a elevação do imposto em muitos estados, terminando por prejudicar os consumidores.
Por outro lado, os secretários de fazenda defendem no documento a aprovação do outro projeto de lei que tramita no Senado. O PL 1472/2020 estabelece a criação de um fundo de estabilização do preço dos combustíveis, que seria gerado a partir de royalties e dividendos da Petrobrás.
Os governadores vêm repetidamente argumentando que a culpa do alto preço dos combustíveis não é do ICMS (como sustenta o governo Bolsonaro), mas sim da política de preços da Petrobrás, que não reflete o custo nacional de produção dos combustíveis.
PEC’s na Câmara e no Senado
Além dos projetos de lei no Senado, duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC’s) para combater a inflação dos combustíveis circulam no Congresso. O caminho a ser percorrido por elas até uma possível aprovação, no entanto, deve ser longo.
A PEC 1/2022, de autoria do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), parece estar mais adiantada. Ela prevê medidas bem amplas, como redução de impostos também para a energia elétrica, auxílio diesel para caminhoneiros e vale-gás em dobro. Com previsão de custo de R$ 100 bilhões ao ano, ela foi chamada pela equipe econômica do governo de “PEC kamikase”.
Já a outra PEC, apresentada pelo deputado Christino Áureo (PP-RJ), foi elaborada numa parceria entre líderes do Centrão e governo federal. Ela tem um custo menor, de cerca de R$ 54 bilhões, e estabelece redução de impostos de municípios, estados e União sobre gasolina, etanol, diesel e gás.
Apesar de necessitarem da aprovação de 3/5 dos parlamentares, as PEC’s podem ser uma alternativa mais rápida que os projetos de lei, que podem sofrer vetos do presidente Bolsonaro.
No início da semana, inclusive, líderes do PSD e do MDB, maiores bancadas do Senado, se reuniram com o presidente da casa, Rodrigo Pacheco, e argumentaram que os PL’s em tramitação não podem solucionar o problema dos preços dos combustíveis.
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