Direitos do consumidor: o que fazer se posto cobrar preços abusivos nos combustíveis?

Nesta quinta-feira, 10, a Petrobras anunciou um novo aumento no preço dos combustíveis, previsto para começar a vigorar a partir desta sexta-feira, 11. Mesmo assim, vários postos se apressaram para atualizar os valores antecipadamente, motivando reclamações que já chegaram ao conhecimento do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). 

Direitos do consumidor: o que fazer se posto cobrar preços abusivos nos combustíveis?
Direitos do consumidor: o que fazer se posto cobrar preços abusivos nos combustíveis? (Imagem: FDR)

Por esta razão, o Procon de São Paulo orienta os consumidores a não deixarem de denunciar este tipo de prática abusiva e irregular, tendo em vista que um prazo foi imposto para que tanto as distribuidoras, quanto postos e consumidores pudessem se adaptar às novas cobranças.

“Os postos de combustível que estão reajustando os produtos hoje, estão incorrendo em prática abusiva e especulativa”, declarou o órgão em nota.

O anúncio sobre o novo aumento foi feito quase dois meses depois do último reajuste feito pela estatal. Agora, combustíveis como a gasolina e o diesel pesarão no bolso dos condutores, pois passarão a custar R$ 3,86 e R$ 4,51 o litro, respectivamente, consolidando aumentos de 18,7% e 24,9%. 

Diante dos aumentos mencionados e a consequente prática abusiva dos postos de combustíveis, o Procon-SP ressaltou que irá se empenhar para combater este tipo de prática. Sendo assim, o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez, instruiu que todas as denúncias venham acompanhadas de fotos dos preços apresentados nas bombas de combustíveis. 

O aumento nos combustíveis anunciado pela Petrobras está diretamente ligado à guerra entre a Rússia e a Ucrânia, especialmente porque a Rússia é um dos principais exportadores de petróleo do mundo. Em meio a este cenário, o barril de petróleo tipo Brent, o mais comercializado, chegou a ser vendido a US$ 127, principalmente após os EUA proibirem a importação do insumo vindo da Rússia. 

Os reajustes constantes nos preços dos combustíveis por parte da Petrobras motivaram a elaboração de dois projetos de lei (PL) na tentativa de amenizar os impactos para o consumidor final, ambos de autoria do senador Jean Paul Prates. 

O primeiro texto em fase final de apreciação sugere a unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para todos os estados, ou seja, fixando um único valor. O outro projeto propõe a criação de um fundo que, na prática, atuaria como uma poupança capaz de conter os reajustes no setor.

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.