A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a discussão da PEC 110/2019, que institui a Reforma Tributária. A medida sempre foi um dos principais objetivos da gestão Bolsonaro, mas deve demorar ainda mais para se concretizar.
O relator da PEC, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), apresentou na quarta-feira (23) um novo parecer. Entre as alterações feitas, destaca-se o aumento no período de transição para que estados e municípios se ajustem às novas regras. Antes eram 20 anos, agora são 40 anos.
Outra novidade no relatório é a inclusão dos impostos sobre combustíveis na reforma. Os impostos passariam a ser cobrados por medida fixa e não sobre o preço do produto.
Mas o ponto principal da Reforma Tributária, a unificação de impostos, continua valendo. Inicialmente, esperava-se criar um único IVA (Imposto sobre Valor Agregado), mas decidiu-se pela criação de dois.
Um deles, chamado de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), reunirá os atuais Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual), e o Impostos sobre Serviços (ISS) de competência municipal.
Estados e municípios terão 40 anos para implementar o IBS, com duas etapas de 20 anos. Na primeira etapa, a arrecadação do novo será distribuída de modo que os entes não tenham perdas de receita.
O outro imposto a ser criado será chamado de Contribuição de Bens e Serviços (CBS). Ele reunirá a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), a Cofins-Importação e o PIS (Programa de Integração Social), que são de competência federal.
Outra alteração prevista na reforma é a substituição do IPI (Impostos sobre Produtos Industrializados) pelo Imposto Seletivo (IS). O novo tributo incidirá sobre produtos e serviços nocivos à saúde e ao meio ambiente e será partilhado com estados e municípios.
Longa tramitação
A PEC da Reforma Tributária já vem de longa tramitação, desde a sua apresentação em 2019, no início do governo Bolsonaro. A previsão, agora, é de que ela seja votada após o Carnaval e depois vá para o plenário do Senado. Em seguida, passará a tramitar na Câmara dos Deputados.
Municípios e estados, que ofereciam resistência ao projeto, se dizem satisfeitos com as últimas alterações anunciadas. Especialistas consideram as mudanças positivas, pois podem racionalizar o sistema tributário no Brasil.
