Infração por não usar máscara: Bolsonaro tenta anular multa de R$ 80 mil que levou no MA

O descaso do presidente da República, Jair Bolsonaro, quanto à pandemia da Covid-19 no geral tomou grandes proporções na mídia nacional e internacional. Recentemente, este descaso foi muito além do registro de casos positivos e milhares de mortes, resultando também em uma infração por não usar máscara, gerando em uma multa no valor de R$ 80 mil.

A multa foi aplicada após Bolsonaro ser condenado por não usar máscara em plena pandemia da Covid-19 durante um evento realizado em Açailândia, no Maranhão, em maio de 2021. Na época, a informação foi divulgada pelo colunista do O Globo, Ancelmo Gois e posteriormente confirmada pelo jornalismo do UOL.

Agora, Bolsonaro tenta recorrer com uma ação perante a Justiça Federal na tentativa de anular a multa de R$ 80 mil. De acordo com a defesa do presidente, a invalidação da autuação se baseia no fato de que a penalidade deveria ser autuada pelo município e não pelo estado. Além do mais, os representantes do presidente alegam que o comunicado sobre a infração foi feito de maneira indevida.

De acordo com os advogados de Bolsonaro, seria impossível aplicar a “multa sanitária com base em fotos e vídeos em rede social”. Por esta razão, a Advocacia-Geral da União (AGU), representante de Bolsonaro, requereu a anulação da multa diante da justificativa de que o valor cobrado pela multa não é compatível com a renda mensal do presidente.

Um outro requerimento foi enviado ao Governo do Maranhão para que haja a apresentação de todas as informações usadas para embasar a aplicação da multa por não usar máscara.

Agora, o caso tramita na 13ª Vara Federal Cível do DF. Há tempos, Bolsonaro havia sido intimado para se defender da multa por não usar máscara em público e provocar aglomerações durante o evento, mas não respondeu à intimação.

Na época em que a multa foi aplicada, Bolsonaro foi flagrado em meio a uma multidão pelas ruas da cidade de Açailândia sem usar máscara facial de proteção. O mesmo aconteceu na sede do sindicato dos Produtores Rurais, desobedecendo o decreto do Estado do Maranhão que obriga o uso de máscaras em locais públicos e de uso coletivo, mesmo que privados.

Isso, justifica a aplicação da multa no âmbito estadual. Pela lei, o Bolsonaro deveria se defender dentro do prazo de 15 dias, o que não aconteceu. De acordo com a Lei Federal nº 6.437/11, que dispõe sobre as infrações sanitárias, a multa deve ser de R$ 2 mil a R$ 75 mil para infrações leves; de R$ 75 mil a R$ 200 para infrações graves; e de R$ 200 mil a R$ 1,5 milhão para infrações gravíssimas.

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.