Pais que negarem vacinação infantil podem receber multa ou perder a guarda; entenda

Os pais que não permitirem a vacinação dos seus filhos contra Covid-19 podem sofrer sanções judiciais, que podem ir desde multas até a perda da guarda. É isso o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente.

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A polêmica em torno da vacinação infantil vem desde o ano passado e foi alimentada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que já avisou que não vacinará sua filha Laura, de 11 anos.

O imunizante pediátrico da Pfizer foi autorizado pela Anvisa em dezembro e, com a chegada dos primeiros lotes nesta quinta (12), a vacinação do novo público deve ser iniciada em todo o Brasil nos próximos dias. Em São Paulo, começará na próxima segunda (17).

O que diz a lei?

O artigo 227 da constituição estabelece o dever “da família, da sociedade e do Estado” de assegurar o direito à saúde das crianças. O Estatuto da Criança e do Adolescente, que define os direitos dos menores de idade, é mais enfático sobre a questão.

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No seu artigo 14, o ECA define que “é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”. As sanções cabíveis aos pais que não seguirem essa norma são definidas no artigo 129 do estatuto, incluindo-se “advertência”, “perda da guarda”, “destituição da tutela” e “suspensão ou destituição do pátrio poder familiar”.

Segundo especialistas, a primeira penalidade a ser aplicada aos pais que negarem a vacinação infantil é o pagamento de uma multa, que pode variar de 3 a 20 salários mínimos. Em caso de reincidência, os valores dobram.

Se ocorrerem consequências mais graves em virtude da postura dos responsáveis, como agravamento da doença, o caso pode ser enquadrado como lesão corporal, e medidas mais duras, como a perda da guarda, podem ser aplicadas. Esse tipo de punição, no entanto, é muito raro.

Alguns casos foram julgados recentemente pela Justiça, destacando-se o pedido feito por um casal de pais veganos para que seus filhos não fossem vacinados. O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que o pedido era injustificável e que a vacina deveria ser aplicada.

Vacina contra Covid-19 é segura para crianças?

Ao aprovar a vacina da Pfizer para crianças em dezembro, a Anvisa enfatizou a segurança do produto. “Não há relato de nenhum evento adverso sério, de preocupação, não há um relato de casos graves ou mortalidade por conta da vacinação comparado com o placebo”, declarou o gerente-geral de Medicamentos da agência, Gustavo Mendes.

Em testes da farmacêutica americana com 4 mil crianças, foi constatada uma eficácia de 90% e efeito adversos menos graves do que em adolescentes.

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Amaury Nogueira
Amaury da Silva Nogueira é bacharelando em Letras/Edição pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Apaixonado pelo universo da escrita, atua há dois anos como redator e realiza pesquisas sobre história da edição no Brasil. Além disso, atualmente pesquisa também sobre direitos e benefícios sociais para agregar conhecimento na redação do portal de notícias FDR.