Comissão do Senado aprova projeto para regulamentação das criptomoedas

Na última terça-feira, 22, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) que visa regulamentar as criptomoedas no Brasil. O texto apreciado trata-se de um substitutivo apresentado pelo senador Irajá, se sobrepondo a outras três propostas feitas por outros parlamentares.

Comissão do Senado aprova projeto para regulamentação das criptomoedas
Comissão do Senado aprova projeto para regulamentação das criptomoedas. (Imagem: FDR)

Porém, na hipótese de falta de recursos para efetivar e validar a votação do tema em Plenário, existe a possibilidade de o texto seguir diretamente para análise na Câmara dos Deputados. É importante explicar que a denominação ‘criptomoedas‘ partir do funcionamento do uso de moedas digitais em sistemas de criptografia com o propósito de realizar transações.

A diferença é que, ao contrário do dinheiro considerado soberano, como o Real, Dólar e Euro, emitidos pelos governos de origem, as criptomoedas são lançadas por agentes privados, cuja negociação ocorre exclusivamente pela internet. Ainda existe a particularidade de que o proprietário da criptomoeda pode resgatá-la somente perante o uso do código fornecido por quem a vendeu.

De acordo com o senador Irajá, hoje existem cerca de três milhões de pessoas cadastradas em corretoras de criptomoedas. Este número é bastante semelhante ao total de investidores que fazem parte da Bolsa de Valores.

No entendimento do senador, as empresas que atuam na negociação de criptomoedas não se submetem à regulamentação, nem mesmo ao controle do Banco Central ou da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). De certa forma, esta individualidade dificulta ações do poder público quanto a movimentações suspeitas.

Irajá ainda explicou que o projeto de lei tem o objetivo de coibir práticas ilegais como a lavagem de dinheiro, evasão de divisas e uma série de outros crimes praticados nesta área. “Há um mercado que é lícito, legal que é a grande maioria desse mercado, mas há exceções”, declarou o senador.

Ele ainda lembrou que o papel do Banco Central é o de fiscalizar as empresas e assegurar que as criptomoedas realmente são um investimento viável e que possam se tornar um meio de pagamento efetivo, como ocorre atualmente como o PIX, sistema de pagamentos instantâneos.

No ano de 2018, cerca de R$ 6,8 bilhões de moedas virtuais foram negociadas por todo o Brasil. A partir daí surgiram 23 corretoras, também chamadas de ‘exchanges’. Um ano mais tarde, este número aumentou para 35 que têm agido livremente e individualmente, ou seja, sem a supervisão ou fiscalização de órgãos do Governo ou sistema financeiro, como o Banco Central ou a Bolsa de Valores.

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.