Congresso discute projetos vetados por Bolsonaro; saiba o que está em pauta

O Congresso Nacional voltou do recesso oficialmente na última quarta-feira (2), mas retoma aos poucos as suas atividades. Hoje (8), serão discutidos os vetos presidenciais a projetos importantes, que já haviam sido votados antes pela Câmara e pelo Senado, mas que não foram adiante por decisão de Bolsonaro.

É o caso do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, que prevê a entrega de absorventes gratuitamente para alunas do ensino fundamental e do ensino médio, presidiárias e mulheres em situação de vulnerabilidade. Já há consenso entre parlamentares para que o veto a essa matéria seja derrubado.

Outro veto que provavelmente será derrubado pelo Congresso é o que foi dado por Bolsonaro a um trecho da lei que restabelece a propaganda eleitoral no rádio e na TV. O presidente sancionou a lei, mas vetou o trecho que garantia compensação fiscal às emissoras, justificando que a medida atentaria contra a responsabilidade fiscal.

O veto à prorrogação da validade de concursos públicos homologados até março de 2020 também tende a ser derrubado pelos parlamentares. De acordo com a medida, os prazos só voltariam a correr a partir de 1 de janeiro de 2022, garantindo maior tempo para contratação dos aprovados.

Fakenews, combate ao câncer e apoio ao setor de eventos

Outras pautas analisadas pelo Congresso hoje devem ser mais disputadas. Em setembro do ano passado, Bolsonaro sancionou uma lei que extinguia a Lei de Segurança Nacional, criada na ditadura, mas vetou trechos sobre crimes contra a democracia, incluindo a tipificação do crime eleitoral de fake news. Esses vetos também serão discutidos hoje.

O presidente também vetou uma alteração na lei dos planos de saúde que os obrigava a fornecer tratamentos e medicamentos contra o câncer logo após a sua aprovação pela Anvisa. O prejuízo que poderia ser causado aos planos de saúde foi uma das justificativas dadas para vetar a medida.

Por fim, deve ser analisado pelo Congresso o veto a um projeto de lei que prevê ações emergenciais para o setor de eventos, como suspensão por 60 dias da cobrança de PIS/Cofins e CSLL, a criação do Programa de Garantia aos Setores Críticos e a indenização para empresas que tiveram redução do faturamento entre 2019 e 2020.

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Amaury Nogueira
Amaury da Silva Nogueira é bacharelando em Letras/Edição pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Apaixonado pelo universo da escrita, atua há dois anos como redator e realiza pesquisas sobre história da edição no Brasil. Além disso, atualmente pesquisa também sobre direitos e benefícios sociais para agregar conhecimento na redação do portal de notícias FDR.