Congresso diz que Orçamento Secreto veio para ficar

O Orçamento Secreto se tornou um projeto polêmico criado pelo Poder Executivo. O propósito é permitir que os líderes partidários tenham total autonomia para decidir como determinadas verbas serão aplicadas sem a necessidade de prestar contas ao público.

Congresso diz que Orçamento Secreto veio para ficar
Congresso diz que Orçamento Secreto veio para ficar. (Imagem: FDR)

Este modelo foi apontado como uma espécie de sistema que promove a compra de apoio político do Executivo no Parlamento. O Orçamento Secreto marcou a atual gestão do presidente da República, Jair Bolsonaro perante o Congresso Nacional, que tem auxiliado na aprovação de pautas do interesse do chefe do Executivo.

Esta é a razão pela qual os principais pré-candidatos da oposição ao atual governo têm feito promessas quanto à redução ou extinção deste sistema. Por outro lado, os líderes partidários na Câmara dos Deputados e do Senado Federal afirmaram em entrevista ao Globo que os interessados não receberão o apoio necessário para modificar o modelo de vigência do Orçamento Secreto.

Logo, a expectativa é para que o Orçamento Secreto se mantenha mesmo se um novo político vier a ocupar a presidência da República nas próximas gestões. Para quem ainda tem dúvidas sobre como este sistema de apoio funciona, ele está relacionado às emendas de relator ou emendas parlamentares como são mais conhecidas.

Na prática, os deputados e senadores podem definir como irão destinar até bilhões de reais de órgãos do governo sem a necessidade de fazer um pedido público.

Diante da inconsistência deste sistema, no final de 2021, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, determinou a suspensão deste tipo de emenda, além de exigir que o Executivo divulgue uma lista completa com os nomes de todos os parlamentares que fizeram indicações, e as respectivas prestações de contas de cada alocação orçamentária.

No entanto, a exigência da ministra não vem sendo cumprida na íntegra. Isso porque, no entendimento dos caciques do Congresso Nacional, o Orçamento Secreto empoderou os parlamentares que agora não pretendem abrir mão desse poder e autonomia.

De acordo com o líder do Governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros, ao contrário do que o STF tenta implementar, a tendência é elevar a concentração de poder entre os congressistas.

“Nós estamos desde 2015 num caminho de empoderamento em relação ao Orçamento. Pode o próximo governo propor (uma redução da autonomia do relator-geral)? Pode. Mas é pouco provável. Esse não é o caminho. Esse é um tema que não há o que fazer. O empoderamento só vai aumentar”, diz Barros.

O desejo do Legislativo em reduzir ou extinguir os poderes do Executivo quanto à elaboração do Orçamento Secreto é antigo, mas atingiu um novo patamar durante o mandato de Bolsonaro. Pois, à medida que o Governo Federal enfraqueceu com a queda na popularidade, o Congresso Nacional se fortaleceu com as negociações através do Orçamento.

Desta forma, ganhou mais influência por meio da destinação de recursos. Neste ano, por exemplo, os congressistas terão, aproximadamente, R$ 16,5 bilhões para aplicar em emendas parlamentares. Esse sistema recebeu o apoio do presidente que, na contramão, decidiu cortar o Orçamento de vários setores, como Saúde e Educação.

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.