Na última terça, 21, a CMO (Comissão Mista de Orçamento) aprovou o parecer do deputado Hugo Leal, relator-geral da Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê um montante de R$4,9 bilhões para o fundo eleitoral e ainda R$1,7 bilhão para reajuste de policiais. Ainda serão analisados pelos deputados e senadores as emendas que podem alterar o texto-base.
Salário mínimo e fundo eleitoral no ano que vem
Segundo o texto, o salário mínimo em 2021 será de R$1.212, valor acima dos R$1.169 que constava no Orçamento remetido pelo governo ao Congresso no mês de julho. Também são utilizados como indicadores para o ano novo uma inflação de 5,02%, taxa Selic em 11,25% e o dólar de R$ 5,55.
Também é previsto pelo relatório que o fundo eleitoral para o próximo ano fique em R$4,9 bilhões, cerca de R$1 bilhão a menos que a previsão anterior. Esta diferença será transferida para o orçamento do Ministério da Educação.
Depois de várias discussões, o relator-geral aceitou e inseriu no seu parecer a expectativa de R$ 1,7 bilhão para o reajuste do salário de policiais da esfera federal.
Jair Bolsonaro estava pressionando o Congresso para que as correções salariais englobassem a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, mesmo com a desaprovação de parlamentares que são contra à abertura de exceção somente para essa categoria.
O relator reservou também R$16,5 bilhões para as chamadas emendas de relator, que vem recebendo contestações no STF (Supremo Tribunal Federal) por dificuldades em relação à transparência dos verdadeiros beneficiários dos recursos. Popularmente, este tipo de emenda chegou a ser chamada de “orçamento secreto”.
Margem fiscal
De acordo com o parecer aprovado, após a aprovação das emendas constitucionais que mudam o formato de pagamento dos precatórios, será estabelecida uma margem fiscal para o próximo ano de R$ 113,1 bilhões, montante maior que os R$ 106 bilhões que o governo federal restava esperando.
O documento diz que esse espaço orçamentário “permitiu a alocação das dotações necessárias para viabilizar a ampliação do Programa Auxílio Brasil, que poderá beneficiar cerca de 17,9 milhões de famílias brasileiras em situação de pobreza e de extrema pobreza, além de aportes adicionais para as áreas de saúde, previdência e assistência social”.
