O IPVA é um tributo estadual, instituído pelas unidades federativas e pelo Distrito Federal (DF) no ano de 1986, cujo valor arrecadado é direcionado ao Tesouro Nacional. O tributo é de caráter obrigatório e o não pagamento do mesmo pode acarretar em diversos problemas ao motorista e ao proprietário do veículo.
Qualquer cidadão que possua um veículo como carro, moto, caminhão, ônibus, van ou micro-ônibus, está sujeito a esta contribuição. O montante se trata do dinheiro responsável por custear as despesas estaduais, bem como, investimentos em obras e serviços.
É importante ressaltar que, o governante tem o direito de definir quais os gastos mais necessários, sem que precise ser aplicado exclusivamente no recapeamento de estradas ou malha viária.
Do produto arrecadado, 50% é destinado ao Estado e os outros 50% ao município onde o veículo estiver licenciado, inscrito ou matriculado. No final, o dinheiro é recebido pelos Estados e Distrito Federal através das Secretarias de Fazenda. Cabe a cada unidade federativa, estabelecer a alíquota que incidirá sobre o IPVA.
Cálculo do IPVA
O cálculo do IPVA é feito com base no preço de mercado do automóvel. O cálculo também usa como referência o valor venal do veículo, podendo variar entre 1,5% a 4%. Esta taxa é a alíquota do IPVA, e pode variar entre um estado e outro.
Se tratando de carros usados, o valor do IPVA é estabelecido por meio do levantamento realizado pela tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). E a tabela Fipe diferencia os veículos por marca, modelo e ano de fabricação.
Pagamento do IPVA
Da mesma maneira como as alíquotas do IPVA são distintas, as regras quanto ao pagamento do tributo em 2022 também, e irá depender de cada estado. O primeiro passo é verificar o calendário de vencimentos divulgado por cada estado, e então escolher se prefere pagar o tributo em cota única ou parcelado.
Na circunstância da cota única, existe a possibilidade de conseguir um desconto no valor total. Mas para quem não consegue assumir essa despesa de uma só vez, várias unidades federativas têm preparado condições de pagamento vantajosas. Uma das medidas oferecidas é a extensão da quantidade de meses em que o débito pode ser dividido.
Em alguns estados o parcelamento pode chegar até cinco meses. Mas para que este modelo de pagamento seja efetivado, é preciso efetuar o pagamento da primeira parcela até a data de vencimento disposta no calendário em questão.
Se por alguma razão o tributo não for pago pelo proprietário do veículo em 2022, ele será impedido de renovar o registro anual (CRLV). Vale lembrar que circular com o automóvel sem o registro atualizado pode resultar em multa, além de perder pontos na carteira nacional de habilitação (CNH). Em casos extremos, o veículo pode ser apreendido.
Isenção do IPVA
Assim como em outros tributos, também é possível obter a isenção do IPVA, apesar do que, é preciso se enquadrar nas regras específicas de cada estado para tal benefício.
Normalmente, a isenção é concedida a contribuintes que possuam algum tipo de deficiência, que sejam portadores de doenças crônicas ou que tiveram que se readaptar a qualquer limitação física ou mental.
O benefício também é válido para familiares ou outros mediadores que ajudem o cidadão a chegar ao destino desejado e necessário, em veículo na titularidade deste incapaz. Veja a seguir uma lista de doenças que podem assegurar a isenção do IPVA:
- Amputação;
- Artrodese;
- Artrite;
- Artrogripose, Câncer de Próstata Pós Cirúrgico;
- Cardiopatias;
- Cirurgia da Coluna;
- Cirurgia de Joelho;
- Cirurgia de Punho;
- Cirurgia e/ou Lesão de Ombro;
- Condromalácia Patelar;
- Deficiência Mental;
- Deficiência Visual;
- Doença de Parkinson;
- Encurtamento de Membros;
- Esclerose Múltipla;
- Escoliose;
- Acentuada;
- Espondilite Anquilosante;
- Estomias;
- Hérnia de Disco;
- Insuficiência Renal;
- Lesão por Esforço Repetitivo (LER);
- Má Formação;
- Mastectomia;
- Nanismo;
- Neuropatias Diabéticas;
- Ostomia;
- Paralisia;
- Paralisia Cerebral;
- Poliomielite;
- Problemas Graves na Coluna;
- Prótese de Fêmur;
- Prótese Interna ou Externa;
- Quadrantectomia;
- HIV;
- Síndrome do Túnel do Carpo;
- Tendinite Crônica;
- Tetraparesia;
- Tetraplegia, dentre outras.
