Votação do Orçamento de 2022 do Governo acontece (21); confira o que está em pauta

Governo federal atrasa votação de seu orçamento. Nessa segunda-feira (20), a Comissão Mista do Orçamento (CMO) do Congresso informou que a validação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) foi adiada. O texto determina o valor de entrada e saída nos cofres públicos, fazendo a destinação de cada ministério. Acompanhe.

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Votação do Orçamento de 2022 do Governo acontece (21); confira o que está em pauta (Imagem: FDR)
Votação do Orçamento de 2022 do Governo acontece (21); confira o que está em pauta (Imagem: FDR)

O orçamento do governo federal em 2022 acaba de ser prorrogado. O projeto que determina a quantia para cada setor público seria avaliado nesta semana, mas teve sua votação remarcada pelo Congresso. A previsão é de que a comissão se reúna nesta terça-feira (21) para definir uma nova data.

O que diz o texto orçamentário?

Até o momento, o governo deverá ter em torno de R$ 4,8 trilhões. Desse total, R$ 1,8 trilhão são movidos pelo refinanciamento da dívida pública. Já a projeção de déficit primário é de R$ 79,3 bilhões endereçados para custear os orçamentos fiscal e da seguridade social.

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O relatório destina R$ 89 bilhões para atender 17,9 milhões de famílias no novo programa social do governo federal. Sendo aprovada a PEC dos precatórios, o governo terá a permissão de reduzir as despesas de suas dívidas públicas, gastando em torno de R$ 45,6 bilhões.

Suas receitas primárias, por sua vez, não devem ficar acima de R$ 2 trilhões. O salário mínimo ficará estabelecido em R$ 1.210, havendo um reajuste de R$ 41,44 em comparação com a previsão inicial de R$ 1.1169, liberada em agosto.

Por fim, com relação ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que serve de base para a correção anual do mínimo, o indicativo é de 8,4%, em agosto, para 10,04%.

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PEC dos Precatórios

É válido ressaltar que o orçamento federal no próximo ano vai ser alterado devido a aprovação da PEC dos Precatórios. O texto funciona como uma medida que tem como finalidade folgar as despesas da União. Ele traz os seguintes reajustes:

  • R$ 50 bilhões serão destinados ao Auxílio Brasil para liberar o novo valor médio de R$ 400;
  • ajuste dos benefícios vinculados ao salário mínimo;
  • elevação de outras despesas obrigatórias;
  • despesas de vacinação contra a Covid;
  • vinculações do teto aos demais poderes e subtetos.

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