Votação do Orçamento de 2022 do Governo acontece (21); confira o que está em pauta

Governo federal atrasa votação de seu orçamento. Nessa segunda-feira (20), a Comissão Mista do Orçamento (CMO) do Congresso informou que a validação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) foi adiada. O texto determina o valor de entrada e saída nos cofres públicos, fazendo a destinação de cada ministério. Acompanhe.

Votação do Orçamento de 2022 do Governo acontece (21); confira o que está em pauta (Imagem: FDR)
Votação do Orçamento de 2022 do Governo acontece (21); confira o que está em pauta (Imagem: FDR)

O orçamento do governo federal em 2022 acaba de ser prorrogado. O projeto que determina a quantia para cada setor público seria avaliado nesta semana, mas teve sua votação remarcada pelo Congresso. A previsão é de que a comissão se reúna nesta terça-feira (21) para definir uma nova data.

O que diz o texto orçamentário?

Até o momento, o governo deverá ter em torno de R$ 4,8 trilhões. Desse total, R$ 1,8 trilhão são movidos pelo refinanciamento da dívida pública. Já a projeção de déficit primário é de R$ 79,3 bilhões endereçados para custear os orçamentos fiscal e da seguridade social.

O relatório destina R$ 89 bilhões para atender 17,9 milhões de famílias no novo programa social do governo federal. Sendo aprovada a PEC dos precatórios, o governo terá a permissão de reduzir as despesas de suas dívidas públicas, gastando em torno de R$ 45,6 bilhões.

Suas receitas primárias, por sua vez, não devem ficar acima de R$ 2 trilhões. O salário mínimo ficará estabelecido em R$ 1.210, havendo um reajuste de R$ 41,44 em comparação com a previsão inicial de R$ 1.1169, liberada em agosto.

Por fim, com relação ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que serve de base para a correção anual do mínimo, o indicativo é de 8,4%, em agosto, para 10,04%.

PEC dos Precatórios

É válido ressaltar que o orçamento federal no próximo ano vai ser alterado devido a aprovação da PEC dos Precatórios. O texto funciona como uma medida que tem como finalidade folgar as despesas da União. Ele traz os seguintes reajustes:

  • R$ 50 bilhões serão destinados ao Auxílio Brasil para liberar o novo valor médio de R$ 400;
  • ajuste dos benefícios vinculados ao salário mínimo;
  • elevação de outras despesas obrigatórias;
  • despesas de vacinação contra a Covid;
  • vinculações do teto aos demais poderes e subtetos.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.