Governo federal atrasa votação de seu orçamento. Nessa segunda-feira (20), a Comissão Mista do Orçamento (CMO) do Congresso informou que a validação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) foi adiada. O texto determina o valor de entrada e saída nos cofres públicos, fazendo a destinação de cada ministério. Acompanhe.
O orçamento do governo federal em 2022 acaba de ser prorrogado. O projeto que determina a quantia para cada setor público seria avaliado nesta semana, mas teve sua votação remarcada pelo Congresso. A previsão é de que a comissão se reúna nesta terça-feira (21) para definir uma nova data.
O que diz o texto orçamentário?
Até o momento, o governo deverá ter em torno de R$ 4,8 trilhões. Desse total, R$ 1,8 trilhão são movidos pelo refinanciamento da dívida pública. Já a projeção de déficit primário é de R$ 79,3 bilhões endereçados para custear os orçamentos fiscal e da seguridade social.
O relatório destina R$ 89 bilhões para atender 17,9 milhões de famílias no novo programa social do governo federal. Sendo aprovada a PEC dos precatórios, o governo terá a permissão de reduzir as despesas de suas dívidas públicas, gastando em torno de R$ 45,6 bilhões.
Suas receitas primárias, por sua vez, não devem ficar acima de R$ 2 trilhões. O salário mínimo ficará estabelecido em R$ 1.210, havendo um reajuste de R$ 41,44 em comparação com a previsão inicial de R$ 1.1169, liberada em agosto.
Por fim, com relação ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que serve de base para a correção anual do mínimo, o indicativo é de 8,4%, em agosto, para 10,04%.
PEC dos Precatórios
É válido ressaltar que o orçamento federal no próximo ano vai ser alterado devido a aprovação da PEC dos Precatórios. O texto funciona como uma medida que tem como finalidade folgar as despesas da União. Ele traz os seguintes reajustes:
- R$ 50 bilhões serão destinados ao Auxílio Brasil para liberar o novo valor médio de R$ 400;
- ajuste dos benefícios vinculados ao salário mínimo;
- elevação de outras despesas obrigatórias;
- despesas de vacinação contra a Covid;
- vinculações do teto aos demais poderes e subtetos.
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