Na última quarta-feira (15), o relator da reforma do Imposto de Renda no Senado, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), apresentou um novo projeto de lei que reajusta a tabela para pessoa física. O texto sugere aumentar o limite de renda para isenção no Imposto de Renda de R$ 1,9 mil para R$ 3,3 mil.
Anteriormente, a proposta enviada pelo governo — que foi aprovada na Câmara — aumentava a faixa de isenção de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil. Apesar disso, o projeto anterior não avançou no Senado.
Além disso, o texto diminuiria as alíquotas do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a da Contribuição Social sobre Lucro Líquido, além da taxação de dividendos em 15%.
Contudo, as propostas não agradaram estados e municípios. Os governos argumentaram que os pontos causariam perdas nos fundos de participação.
Alguns setores econômicos também se posicionaram contra a medida sugerida anteriormente. O próprio relator da reforma no Senado criticou abertamente a proposta do governo.
Nova proposta de Isenção no Imposto de Renda pode abranger 19 milhões de pessoas
Caso o novo projeto seja aprovado, 19 milhões de pagadores do Imposto de Renda poderão garantir a isenção — dos 32 milhões de contribuintes. As mudanças passariam a vigorar a partir de janeiro de 2022.
O texto ainda prevê um reajuste das demais faixas da tabela do tributo. Os cidadãos com renda entre R$ 3.300,01 e R$ 4.250 pagarão 15% de imposto. As pessoas com rendimentos entre R$ 4.250,01 e R$ 5.300 serão tributados em 22,5%.
Já no caso dos brasileiros com renda acima de R$ 5.300,01, a alíquota será de 27,5%. Conforme a proposta, a atual alíquota de 7,5% não existiria mais.
Impacto fiscal da proposta
Essa proposta causaria um impacto fiscal de R$ 35 bilhões nas contas públicas. A quantia seria compensada pela alta na arrecadação de R$ 60 bilhões — previsto com a retomada econômica da pandemia de covid-19.
A correção da faixa do Imposto de Renda é uma das promessas do presidente Jair Bolsonaro. O discurso acontece desde a campanha presidencial de 2018. Na época, foi sugerida a correção da faixa de isenção para cinco salários mínimos (atualmente, R$ 5,5 mil).
