O Orçamento da União para 2022 foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro com uma série de cortes de verbas. O mais prejudicado foi o Ministério do Trabalho e Previdência, com vetos de R$ 1,005 bilhão. Desse montante, R$ 988 milhões foram retirados do INSS, órgão responsável por conceder e gerir a maior parte das aposentadorias e benefícios trabalhistas no país.
A preocupação, agora, é que um corte tão grande prejudique o funcionamento do INSS, impactando na concessão de benefícios para aposentados, trabalhadores e vulneráveis.
O valor retirado corresponde, mais ou menos, ao que havia sido adicionado pelo Congresso após o envio da proposta de orçamento pelo governo federal. No ano passado, foi necessário que os parlamentares aprovassem um aumento da verba do INSS (inicialmente em R$ 1,176 bilhão) para que não houvesse um apagão no instituto.
O montante de recursos, após o aumento, ficou em cerca de R$ 4 bilhões, semelhante ao que o órgão terá em 2022 após os vetos de Bolsonaro. Mas a expectativa é de que os custos aumentem este ano, especialmente devido ao reajuste do salário mínimo, que vai afetar salários de servidores e terceirizados.
Os cortes foram especificados para a rubrica “administração, gestão e processamento de dados”. Ou seja, eles recairão sobre atividades administrativas e de manutenção de escritórios, equipamentos e sistemas, e não diretamente sobre aposentadorias e auxílios. Ainda assim, espera-se um impacto para o público, especialmente para quem está na fila de espera para um benefício.
O maior impacto dos cortes será na manutenção de serviços terceirizados, como segurança e limpeza, que são essenciais para o funcionamento das agências. A Fenasps (Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social) alertou que algumas agências podem fechar por falta de verba para pagar os funcionários terceirizados.
Fila de espera com 1,8 milhão de pedidos
O veto do presidente Bolsonaro também pode ser sentido no processamento de dados do INSS. Atualmente, boa parte dos benefícios é concedida digitalmente, através do app Meu INSS.
É o caso do BPC (Benefício de Prestação Continuada), aposentadoria por idade urbana e parte das aposentadorias por tempo de contribuição. E a intenção é que mais benefícios, como a aposentadoria para trabalhadores rurais, também sejam digitalizados em breve.
O problema é que a análise dos pedidos digitais é feita em equipamentos defasados, segundo funcionários e representantes sindicais. O corte, portanto, afetará a manutenção e modernização desses equipamentos, impactando na qualidade e no ritmo do serviço.
Atualmente, o INSS tem uma fila de espera de 1,8 milhão de pedidos de concessão de benefícios. O órgão havia feito um acordo com o STF (Supremo Tribunal Federal), em fevereiro do ano passado, para zerar essa fila. Agora, com os cortes, esse objetivo deve ficar comprometido e é possível que a fila até volte a crescer.