O corte de orçamento tem se tornado uma marca registrada do atual governo nos últimos tempos, contrapondo as investidas para ultrapassar o teto de gastos como aconteceu nos trâmites de viabilização do Auxílio Brasil. As vítimas da vez foram os ministérios do Trabalho e Previdência e da Educação.
Ambas as pastas reúnem mais da metade da verba de R$ 3,18 bilhões em recursos que protagonizaram o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, quanto ao orçamento de 2022.
No que compete ao Ministério de Trabalho e Previdência, chefiado por Onyx Lorenzoni, o corte foi de R$ 1 bilhão, sendo que deste total, R$ 988 milhões são provenientes exclusivamente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O veto sobre esta quantia anula o incremento de R$ 1,08 bilhão que a pasta havia conquistado após debates referentes ao orçamento de 2022 junto ao Congresso Nacional. Vale mencionar que a verba equivale a um terço da reserva original para custeio das despesas do órgão.
Enquanto isso, no Ministério da Educação, liderado por Milton Ribeiro, o corte no orçamento foi de R$ 802,6 milhões, sendo que a parcela de R$ 499 pertencia ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A situação da pasta é a mesma, ambas haviam sido amparadas por recursos durante o trâmite do orçamento de 2022 no Legislativo e foram impactadas pelo corte repentino superior a R$ 3 bilhões.
Corte no orçamento
Veja a seguir uma lista que contém a relação de pastas afetadas pelo veto de Bolsonaro e de quanto foi o corte no orçamento.
- Trabalho e Previdência: R$ 1.005.481.055;
- Educação: R$ 802.629.221;
- Desenvolvimento Regional: R$ 458.709.825;
- Cidadania: R$ 284.317.016;
- Infraestrutura: R$ 177.829.361;
- Agricultura: R$ 87.229.027;
- Saúde: R$ 74.203.778;
- Comunicações: R$ 63.547.143;
- Defesa: R$ 62.109.408;
- Justiça e Segurança: R$ 54.820.366;
- Meio Ambiente: R$ 35.141.205;
- Turismo: R$ 34.141.205;
- Mulher, Família e Direitos Humanos: R$ 16.479.079;
- Minas e Energia: R$ 11.440.618;
- Ciência e Tecnologia: R$ 10.312.792;
- Relações Exteriores: R$ 3.571.811;
- Presidência da República: R$ 1.785.905;
- Banco Central: R$ 103.905;
- Economia: R$ 85.940;
- Operações oficiais: R$ 42.970.
Objetivo dos cortes no orçamento
Conforme observado, a estratégia dos técnicos do Governo Federal ao efetuar os cortes nos orçamentos, era centralizar os vetos mais urgentes em pastas que haviam ganhado um incremento na verba na tentativa de amenizar o desgaste político da tesourada.
Os vetos foram oficializados na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 24, se consolidando como uma medida necessária para a recomposição dos gastos com funcionários subestimados pelos parlamentares.
A soma do corte atingiu R$ 1,82 bilhões das despesas discricionárias que incluem o custeio de ministérios e investimentos, bem como outros R$ 1,36 bilhões de emendas de comissão. É importante explicar que este tipo de emenda costuma ser de autoria das comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Mas apesar dos cortes, Bolsonaro decidiu manter a autorização da despesa no valor de R$ 1,7 bilhão para a concessão de reajustes no salário de servidores em 2022. Lembrando que este é um tema polêmico diante da promessa de aumento exclusivo na remuneração dos policiais enquanto os cortes continuam atingindo tantas outras categorias.
O resultado dessa promessa são as greves ocasionadas por categorias que se sentem negligenciadas. O ápice da revolta consiste no fato de que o Governo Federal fez declarações contraditórias.
Pois enquanto a equipe econômica dizia ter a intenção de vetar qualquer proposta de reajuste salarial devido à falta de verba, por outro lado o presidente da República, Jair Bolsonaro, declarava sem preocupações e a plenos pulmões que iria oferecer um aumento aos policiais federais.
No último final de semana, o presidente chegou a mencionar a necessidade de promover um corte inferior no orçamento, este na margem de R$ 2,8 bilhões. No entanto, a Casa Civil já havia dito que o valor real teria que ser de R$ 3,1 bilhões, o que realmente aconteceu.
