De acordo com uma análise feita no relatório realizado pela Controladoria-Geral da União (CGU), o Governo Federal paga R$ 45, 4 milhões em aposentadorias e pensões para servidores mortos. Ao todo, o benefício se direciona a 504 funcionários públicos já declarados falecidos pelo Sistema de Informações sobre Mortalidade.
A plataforma é pública e responsável por registrar os óbitos em todas as instâncias da saúde pelo Brasil. No levantamento feito pelo CGU é possível observar que somente as aposentadorias pagas aos servidores mortos somam R$ 14,5 milhões, enquanto as pensões chegam a R$ 30,9, chegando aos R$ 45 milhões mencionados.
Acredita-se que o montante seja liberado indevidamente, porém com base em cálculos referentes ao salário bruto dos servidores mortos enquanto eram aposentados ou pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Foi então que o órgão explicou a necessidade de verificar e confirmar o óbito pela unidade de vinculação do beneficiário, tendo em vista a possibilidade de um “falso positivo”.
Isso porque, as informações dispostas no sistema SIM podem gerar dúvidas quanto à ausência de dados de identificação mais precisos. É o caso do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), uma das informações mais triviais de um cidadão brasileiro. Mas não para por aí, a CGU também apurou indícios de outros 771 servidores mortos que também foram “beneficiados” por pagamentos indevidos.
Neste último cenário, os benefícios estavam suspensos, mas ainda assim o pagamento foi efetuado, atingindo uma margem de R$ 40,6 milhões. Na oportunidade, a controladoria explicou que o relatório foi elaborado levando por base as situações em que os pagamentos indevidos referentes a aposentadorias e pensões foram efetuados a servidores mortos em, pelo menos, um mês.
“Em ambas as situações, buscou-se identificar as causas pelas quais o processo de prova de vida não funcionou para os casos em que o período entre a data de óbito e a data de suspensão do pagamento é extenso ou em que ainda não houve a suspensão do pagamento”, afirmou a CGU.
A conclusão do relatório consiste nas fragilidades encontradas no sistema e que devem ser regularizadas, tendo em vista o desfalque que esses pagamentos indevidos a servidores mortos causa ao orçamento do governo. Por esta razão, foi feita uma série de recomendações com o propósito de evitar novos casos de pagamentos indevidos.
Assim, entre as medidas de melhorias, está o aprimoramento no procedimento da prova de vida, o encaminhamento a órgãos do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SipeC), os indícios de irregularidade apontados e a instauração de processos administrativos para apurar suspeitas de possíveis irregularidades.
