O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é destinado aos cidadãos que possuem mais de 65 anos e pessoas deficientes de baixa renda. Os aprovados recebem um salário mínimo e não é necessário ser contribuinte do INSS.
O BPC foi criado pela Lei 8.742/93 e é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Atualmente, os beneficiários recebem R$ 1.100 que corresponde a um salário mínimo em 2021. A ajuda garante o sustento desses cidadãos carentes que não possuem condições de exercer alguma atividade remunerada.
Critérios do BPC
- Não possuir capacidade de conseguir recurso para si próprio e para sua família;
- Não contribuir para a Previdência Social;
- Ter mais de 65 anos;
- Não receber outro benefício, por exemplo, seguro-desemprego;
- Ter nacionalidade brasileira;
- Possuir inscrição no CadÚnico (Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal);
- Ter renda per capita familiar mensal de até um quarto do salário mínimo.
Em casos de deficiência:
- Ter qualquer idade;
- Ter inscrição no CadÚnico;
- Não receber outro benefício;
- Ter nacionalidade brasileira;
- Ter comprovação de não poder participar de atividades de natureza mental, física, intelectual e sensorial por, no mínimo, 2 anos;
- Ter renda per capita familiar mensal de até um quarto do salário mínimo.
Dessa maneira, a renda familiar para cada membro que reside no mesmo domicílio deve ser de até R$ 275, já que o salário atual de 2021 é de R$ 1.100. O cálculo da renda per capita é feita com base nos salários recebidos, divididos pelo número de integrantes.
Esses cidadãos passam por avaliação social e perícia médica do INSS. Após isso, são conferidos os documentos apresentados. Com os resultados da avaliação social, perícia médica e documental, o INSS aprova ou nega o pedido do BPC.
Para sacar o valor é preciso apresentar a carta de concessão do benefício do INSS na Agência CAIXA indicada pelo órgão. Além disso, é preciso apresentar documento oficial de identificação com foto.
Avaliação social on-line do BPC
Neste mês, o INSS começou a adotar um novo método de avaliação social. Essa está sendo feita de forma remota, porém, a ferramenta se trata de um projeto piloto. Dessa maneira, tudo está sendo feito on-line, com o preenchimento de requerimentos.