- O Cadastro Único (Cadúnico) tem como objetivo identificar as famílias em situação de vulnerabilidade social;
- Com esses dados, as famílias são contempladas pelos programas sociais do Governo Federal;
- O Cadúnico é realizado pelos municípios, por meio do CRAS ou CREAS;
O Cadastro Único (Cadúnico) tem como objetivo identificar as famílias em situação de vulnerabilidade social. Com esses dados, as famílias são contempladas pelos programas sociais do Governo Federal, assim como de programas estaduais e municipais.
O Cadúnico é realizado pelos municípios, por meio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Essas informações são usadas para disponibilizar políticas de proteção social para as famílias em situação de pobreza e pobreza extrema.
Programas sociais do Governo Federal incluídos no Cadúnico
- Água para todos;
- Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
- Auxílio emergencial;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Bolsa estiagem;
- Bolsa Família;
- Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental;
- Carta Social;
- Carteira do Idoso;
- Casa Verde e Amarela;
- Crédito Instalação;
- Isenção de taxas em Concursos Públicos;
- Minha Casa Minha Vida;
- Passe Livre para pessoas com deficiência;
- Pro Jovem Adolescente;
- Programa Brasil Alfabetizado;
- Programa Brasil Carinhoso;
- Programa de Cisternas;
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI;
- Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais (Fomento);
- Programa Nacional de Crédito Fundiário;
- Programa Nacional de Reforma Agrária;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Telefone Popular.
Critérios do Cadúnico
- Possuir uma renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 550);
- Possuir uma renda mensal familiar total de até três salários mínimos (R$ 3.300);
- Famílias que recebem acima destes valores, mas que sejam público alvo de programas, benefícios e serviços específicos;
- Pessoas que moram sozinhas;
- Pessoas que vivem em situação de rua.
Agendamento CRAS/CREAS
Cada região possui uma plataforma específica que disponibiliza o agendamento no CRAS ou no CREAS. Dessa maneira, o cidadão deve buscar no site da Prefeitura o link para o sistema.
Para exemplificar como é feito o agendamento temos abaixo o passo a passo da plataforma disponível pelo Distrito Federal:
- Acesse o site Agendamento CRAS/CREAS;
- Em “Está buscando o CRAS para”, selecione “Atendimento para o Cadastro Único”;
- Selecione o tipo de unidade “CRAS/CREAS”;
- Informe o número do CPF, nome, nome social, nome da mãe, telefone, celular, e-mail, endereço, complemento, região administrativa e bairro;
- Informe se há gestante vivendo com a família e enquadre a sua família em uma das situações apresentadas;
- Por fim, clique em “Registrar demanda”.
Documentos obrigatórios para a inscrição no Cadúnico
- CPF do responsável pela família (esse deve ter mais de 16 anos e é recomendado que seja do sexo feminino);
- Título de Eleitor do responsável pela família;
- Para os demais membros da família é necessário apresentar: Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, CPF, RG, Carteira de Trabalho, Título de Eleitor e Comprovante de residência (conta de energia ou de água dos últimos três meses).
As famílias indígenas ou quilombolas devem apresentar qualquer um desses documentos. Além disso, é fundamental para esses grupos a apresentação da Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI) ou Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
No cadastro o agente do CRAS ou do CREAS irá realizar algumas perguntas sobre renda familiar para preencher o formulário de dados. É importante atualizar os dados em qualquer mudança, como: nascimento, divórcio ou óbito.
Por esse motivo, é recomendado atualizar as informações todos os anos ou, no máximo, antes de completar dois anos. A atualização deve ser feita no mês de cadastro. Durante a pandemia, devido ao distanciamento social obrigatório, a atualização dos dados pôde ser feita pelo telefone 0800 726 0207.
Consulta Cadúnico
O Ministério da Cidadania disponibilizou o site e aplicativo Meu Cadúnico. Nessa plataforma é possível consulta o cadastro e verificar se há alguma pendência. Para acessar basta informar o nome completo, data de nascimento, nome da mãe, Estado e município.
O aplicativo MeuCadÚnico está disponível para download nas plataformas Google Play e App Store. O app é gratuito e com ele é possível consultar o Número de Identificação Social (NIS), informações sobre a família e emitir um comprovante de cadastramento.
A consulta também pode ser feita pelo telefone 0800 707 2003. Mesmo sendo necessário fazer a ligação de um número fixo não é cobrada nenhuma taxa pelo atendimento.
Essa plataforma funciona das 7h às 19h, de segunda a sexta-feira, e das 10h às 16h durante os finais de semana e feriados.
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