BPC troca regras ao aderir à avaliação social on-line do programa

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é destinado aos cidadãos que possuem mais de 65 anos e pessoas deficientes de baixa renda. Os aprovados recebem um salário mínimo e não é necessário ser contribuinte do INSS.

BPC troca regras ao aderir à avaliação social on-line do programa
BPC troca regras ao aderir à avaliação social on-line do programa (Imagem: montagem/FDR)

O BPC foi criado pela Lei 8.742/93 e é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Atualmente, os beneficiários recebem R$ 1.100 que corresponde a um salário mínimo em 2021. A ajuda garante o sustento desses cidadãos carentes que não possuem condições de exercer alguma atividade remunerada.

Critérios do BPC

  • Não possuir capacidade de conseguir recurso para si próprio e para sua família;
  • Não contribuir para a Previdência Social;
  • Ter mais de 65 anos;
  • Não receber outro benefício, por exemplo, seguro-desemprego;
  • Ter nacionalidade brasileira;
  • Possuir inscrição no CadÚnico (Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal);
  • Ter renda per capita familiar mensal de até um quarto do salário mínimo.

Em casos de deficiência:

  • Ter qualquer idade;
  • Ter inscrição no CadÚnico;
  • Não receber outro benefício;
  • Ter nacionalidade brasileira;
  • Ter comprovação de não poder participar de atividades de natureza mental, física, intelectual e sensorial por, no mínimo, 2 anos;
  • Ter renda per capita familiar mensal de até um quarto do salário mínimo.

Dessa maneira, a renda familiar para cada membro que reside no mesmo domicílio deve ser de até R$ 275, já que o salário atual de 2021 é de R$ 1.100. O cálculo da renda per capita é feita com base nos salários recebidos, divididos pelo número de integrantes.

Esses cidadãos passam por avaliação social e perícia médica do INSS. Após isso, são conferidos os documentos apresentados. Com os resultados da avaliação social, perícia médica e documental, o INSS aprova ou nega o pedido do BPC.

Para sacar o valor é preciso apresentar a carta de concessão do benefício do INSS na Agência CAIXA indicada pelo órgão. Além disso, é preciso apresentar documento oficial de identificação com foto.

Avaliação social on-line do BPC

Neste mês, o INSS começou a adotar um novo método de avaliação social. Essa está sendo feita de forma remota, porém, a ferramenta se trata de um projeto piloto. Dessa maneira, tudo está sendo feito on-line, com o preenchimento de requerimentos.

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Glaucia Alves
Gláucia Alves, formada em Letras-Inglês pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Foi professora por 8 anos. Em 2020 começou a trabalhar como corretora de redação. Atualmente, trabalha na equipe do portal FDR, produzindo conteúdo sobre economia e direitos da população brasileira, além de realizar consultoria de redação on-line.
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