O Benefício de Prestação Continuada (BPC) concede um salário mínimo às pessoas idosas de idade igual ou superior a 65 anos ou com deficiência. Porém, o benefício só é pago caso esses cidadãos se encontrem em situação de baixa renda, e não tenham condições de trabalhar.
A Constituição Federal garante que todos os brasileiros tenham segurança alimentar e de moradia. Nesse contexto, o BPC é pago aos brasileiros idosos e com deficiência que estão impossibilitados para o trabalho e que estão em situação de vulnerabilidade social.
Para receber a ajuda financeira não é necessário ser contribuinte do INSS. Porém, é preciso estar dentro dos requisitos exigidos pelo programa. Sendo assim, os beneficiários devem ter uma renda per capita mensal de até 25% do salário mínimo.
Além disso, precisam comprovar incapacidade de exercer qualquer atividade remunerada e não receber nenhum outro benefício. Para participar do BPC a primeira coisa a ser feita é estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O cadastro é feito nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Cada município possui um CRAS, sendo da prefeitura a responsabilidade de enviar os dados para o Governo Federal.
Esse cadastro deve estar atualizado há, pelo menos, 2 anos. Após isso, a solicitação pode ser feita de forma presencial nas agências do INSS ou remota pela Central 135 ou pelo site e aplicativo Meu INSS.
Documentos para solicitar o BPC
- Inscrição no CadÚnico;
- Comprovantes de gastos do grupo familiar;
- Documento de Identificação e CPF do requerente e de todos os membros da família;
- Comprovante de Renda de todos os membros familiar;
- Requerimento do BPC e Composição do Grupo Familiar (disponível no site do INSS);
- Declaração de Renda do Grupo Familiar (disponível no site do INSS).
Mesmo estando disponível no site do Instituto Nacional do Seguro Social, a Declaração de Renda do Grupo Familiar deve ser preenchida pelo servidor do INSS. Para comprovar a deficiência podem ser usados:
- Exames médicos;
- Atestados;
- Comprovantes ou recibos dos gastos com tratamento médico e medicamentos.
Solicitar BPC pelo Meu INSS
- Acesse o Meu INSS;
- Clique em “Agendamentos/Solicitaçōes”;
- Após isso, selecione “Benefícios Assistenciais”;
- Entre os benefícios apresentados, clique em “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência”;
- Por fim, selecione a opção “Atendimento à distância”;
- Agora é só enviar os documentos solicitados pelo app.