Regras de acesso ao salário mínimo pago pelo BPC sem contribuição do INSS

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) concede um salário mínimo às pessoas idosas de idade igual ou superior a 65 anos ou com deficiência. Porém, o benefício só é pago caso esses cidadãos se encontrem em situação de baixa renda, e não tenham condições de trabalhar.

Regras de acesso ao salário mínimo pago pelo BPC sem contribuição do INSS
Regras de acesso ao salário mínimo pago pelo BPC sem contribuição do INSS (Imagem: O Petróleo)

A Constituição Federal garante que todos os brasileiros tenham segurança alimentar e de moradia. Nesse contexto, o BPC é pago aos brasileiros idosos e com deficiência que estão impossibilitados para o trabalho e que estão em situação de vulnerabilidade social.

Para receber a ajuda financeira não é necessário ser contribuinte do INSS. Porém, é preciso estar dentro dos requisitos exigidos pelo programa. Sendo assim, os beneficiários devem ter uma renda per capita mensal de até 25% do salário mínimo.

Além disso, precisam comprovar incapacidade de exercer qualquer atividade remunerada e não receber nenhum outro benefício. Para participar do BPC a primeira coisa a ser feita é estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

O cadastro é feito nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Cada município possui um CRAS, sendo da prefeitura a responsabilidade de enviar os dados para o Governo Federal.

Esse cadastro deve estar atualizado há, pelo menos, 2 anos. Após isso, a solicitação pode ser feita de forma presencial nas agências do INSS ou remota pela Central 135 ou pelo site e aplicativo Meu INSS.

Documentos para solicitar o BPC

  • Inscrição no CadÚnico;
  • Comprovantes de gastos do grupo familiar;
  • Documento de Identificação e CPF do requerente e de todos os membros da família;
  • Comprovante de Renda de todos os membros familiar;
  • Requerimento do BPC e Composição do Grupo Familiar (disponível no site do INSS);
  • Declaração de Renda do Grupo Familiar (disponível no site do INSS).

Mesmo estando disponível no site do Instituto Nacional do Seguro Social, a Declaração de Renda do Grupo Familiar deve ser preenchida pelo servidor do INSS. Para comprovar a deficiência podem ser usados:

  • Exames médicos;
  • Atestados;
  • Comprovantes ou recibos dos gastos com tratamento médico e medicamentos.

Solicitar BPC pelo Meu INSS

  • Acesse o Meu INSS;
  • Clique em “Agendamentos/Solicitaçōes”;
  • Após isso, selecione “Benefícios Assistenciais”;
  • Entre os benefícios apresentados, clique em “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência”;
  • Por fim, selecione a opção “Atendimento à distância”;
  • Agora é só enviar os documentos solicitados pelo app.

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Regras de acesso ao salário mínimo pago pelo BPC sem contribuição do INSS

Glaucia Alves
Gláucia Alves, formada em Letras-Inglês pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Foi professora por 8 anos. Em 2020 começou a trabalhar como corretora de redação. Atualmente, trabalha na equipe do portal FDR, produzindo conteúdo sobre economia e direitos da população brasileira, além de realizar consultoria de redação on-line.
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