Análise de solicitações do BPC passa por mudanças e traz novas regras

Os cidadãos que possuem mais de 65 anos e pessoas deficientes de baixa renda, podem junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pedir o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O benefício foi criado pela  Lei 8.742/93. O valor é de um salário mínimo, que atualmente está em R$ 1.100.

Análise de solicitações do BPC passa por mudanças e traz novas regras
Análise de solicitações do BPC passa por mudanças e traz novas regras (Imagem: EXAME)

Quais são os critérios para receber o BPC?

Para solicitar esse benefício é preciso cumprir critérios estabelecidos por lei. O BPC é para cidadãos que não possuem capacidade de conseguir recursos para si próprio e para sua família.

O benefício é para quem nunca fez contribuição para a Previdência Social. Os critérios são:

  • O cidadão precisa ter mais de 65 anos
  • Não pode receber outro benefício, por exemplo, seguro-desemprego
  • Ter nacionalidade brasileira
  • Possuir inscrição no CadÚnico

Em casos de deficiência:

  • Pode ter qualquer idade
  • Ter inscrição no CadÚnico
  • Não receber outro benefício
  • Ter nacionalidade brasileira
  • Ter comprovação de não poder participar de atividades de natureza mental, física, intelectual e sensorial (Ex: deficiência visual, auditiva) por no mínimo de 2 anos.

Nesses casos, o cidadão que solicita, a renda por pessoas não pode passar de um quarto do salário mínimo. Com base no salário atual de 2021 de R$ 1.100. A renda exigida por pessoa em uma família é de R$ 275.00.

Essa divisão de renda por pessoa é explicada da seguinte forma, se em uma residência a família possui 5 pessoas e apenas uma delas trabalha. Assim ,o salário dessa pessoa e é dividido por 5.

Caso o salário seja de dois mil reais, esse valor fica em quatrocentos reais por pessoa nessa família. É conhecido como renda mensal per capita.

Novas regras em 2022

No próximo ano terá novas regras no benefício, saiba quais.

  • A renda para quem ingressa no BPC será de um quarto do salário mínimo
  • A renda pode chegar a metade de um salário mínimo para casos excepcionais
  • Análise do grau de deficiência do solicitante
  • Avaliação sobre o que a deficiência pode causar na rotina do cidadão;
  • Análise sobre o impacto dos gastos da família por causa da deficiência.

Análise virtual do BPC

Ainda em 2021, um novo método de análise será adotado para o BPC. O INSS anunciou que a partir de 26 de julho será adotado um projeto piloto de avaliação social de forma remota no programa.

Uma fonte do INSS relatou ao Jornal Extra, que o formato utilizado deverá ser muito próximo ao que hoje é feito no Meu INSS para solicitação de benefícios. Tudo online, e com o preenchimento de requerimentos.

MAIS LIDAS

×

Deixe as notícias mais recentes encontrarem você

Você pode ficar a par das melhores notícias financeiras e atualizado dos seus direitos com apenas uma coisa: o seu email!

Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Atualmente, é redatora do portal FDR, produzindo pautas sobre economia popular e finanças.
×

Este cartão de crédito sem anuidade está selecionando pessoas para receber possível limite agora!

VER AGORA