O programa CNH Social 2021 facilita a aquisição do documento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita. O publico alvo são os jovens e adultos de baixa renda.
Conheça o programa CNH Social
A ideia de garantir o documento de habilitação gratuito é do Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST/SENAT).
Esse órgão tem como iniciativa alcançar jovens de baixa renda e proporcionar uma melhor facilidade de contratação no mercado de trabalho.
A CNH gratuita serve para documentos de categoria B e tem a intenção além de oferecer a Carteira de Habilitação e auxiliar nos empregos.
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Além disso, oferta cursos para que os jovens possam ingressar no mercado no ramo de setor de transportes.
A aquisição da Carteira Nacional de Habilitação de categoria social não tem qualquer custo.
O financiamento se dá por meio do SEST/SENAT que retira toda burocracia que possa acontecer no processo de realização do documento.
Apesar de ser o desejo de muitos brasileiros, o principal fator que impede a realização desse sonho são os valores elevados cobrados pelas Centro de Formação de Condutores, antigas autoescola.
Desse modo, o CNH Social 2021 veio para cobrir os custos de todas as etapas do documento.
As consultas, documentos, fichas, testes, tudo é custeado pelo programa. Contudo, é importante lembrar que a oportunidade é para pessoas que desejam tirar a primeira habilitação.
Centro de Formação de Condutores
As clínicas que oferecem o serviço aos jovens carentes são aquelas credenciadas ao projeto. Para isso, as unidades do SEST/SENAT realizam o credenciamento tanto das CFCs quanto das clínicas para realizarem atendimento aos inscritos no programa.
As CFCs são chamados Centro de Formação de Condutores estabelecida pelo Código de Trânsito Brasileiro e credenciadas através dos Departamentos de Trânsito que tem por principal função preparar o cidadão para o trânsito e conduzir no processo de habilitação.
É de responsabilidade desses Centros a realização dos cursos técnicos e teóricos para os jovens que estão aptos a participar do programa CNH Social 2021.
Para credenciarem no programa, é preciso que sejam cumpridas algumas regras, entre elas podemos citar:
- Tenham a documentação necessária e correta de credenciamento;
- Estejam legais junto ao Departamento Estadual de Trânsito dos Estados;
- Tenham disponibilidade de veículos na categoria de habilitação para treinamento dos alunos;
- Não tenham funcionários de qualquer âmbito sejam eles diretores, técnicos ou responsáveis legais que trabalhem ou exerçam qualquer tipo de função no SEST SENAT;
- Que estejam aptos e qualificados para ofertar cursos de formação.
Clínicas credenciadas do programa CNH Social
As clinicas para serem credenciadas no programa CNH Social 2021 precisam cumprir alguns requisitos de acordo com o que estabelece o artigo 148 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como por exemplo:
- Não estejam suspensas de realizar atendimento;
- Não apresentem nenhum vínculo empregatício ou funcionários que atuem no SEST/SENAT;
- Não estejam sob medida de concordata ou falência.
Inscrições para CNH gratuita 2021
As formas de inscrição para o CNH Social 2021 podem ser duas, seja por meio de SEST/SENAT ou através do Detran do estado que está incluso no programa.
O Departamento Estadual de Trânsito fazem parte do Poder Executivo Estadual que tem por responsabilidade exercer a fiscalização do trânsito, auxiliar na formação de condutores, realiza a determinação das normas, por exemplo.
Além disso, o Detran avalia a capacidade psicológica e física da realização das provas. Essa etapa é realizada por meio das clínicas credenciadas com equipe médica individualizada e especializada para o atendimento dos futuros condutores.
É de responsabilidade do Departamento o credenciamento de tarjetas de jurisdição estadual e de fabricante de placas veiculares seguindo normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Para se inscrever no programa CNH Social 2021 por meio do Detran, é preciso primeiro verificar se o órgão oferece o projeto no estado em questão. Após a confirmação, pode seguir o passo a passo abaixo:
- Acessar o site do Detran do seu estado;
- Procurar pela opção ‘inscrição CNH Social’;
- Após essa etapa, realize o preenchimento do questionário oferecido pelo site;
- Após o término, clique em enviar.
É necessário bastante atenção ao responder o formulário, pois essas informações serão usadas para realizar a seleção e a realização do desempate, caso necessário.
A convocação vai acontecer depois do órgão fazer a análise detalhadas das informações.
Esse procedimento é necessário com o intuito de evitar fraudes e proporcionar a entrada no projeto para quem de fato precisa.
Quem deseja inscrever no CNH Social 2021 através do SEST/SENAT, é necessário seguir estes passos:
- Acessar o portal oficial do órgão;
- Clicar em realizar a inscrição;
- Seguir todas as etapas do processo.
O SEST/SENAT informa que o processo de inscrições não está aberto. No entanto, é importante que os interessados acesse constantemente o site pois o processo de inscrição é por um período curto e atrai muitos jovens que não querem perder a oportunidade.
Quem tem direito a CNH social 2021?
As regras e requisitos necessários é de responsabilidade de cada município, sendo alguns com mais e outras com menos normas.
No entanto, normalmente, os inscritos precisam seguir pelo menos uma dessas determinações:
- Renda de até 2 salários mínimos;
- Inscrição no Cadastro Único do Governo Federal – CadÚnico;
- Agricultores Rurais;
- Pessoas egressas do sistema prisional;
- Inclusos no programa Bolsa Família;
- Estar desempregado;
- Maior de 18 anos;
- Comprovar ser um jovem de baixa renda;
- Não ter registro de trabalho regulamentado pela CLT.
Algumas normas são específicas de cada região. Há estados que colocam como requisito o nível de escolaridade e ter realizado a prova do Exame Nacional do Ensino Médio, por exemplo.
Confira a seguir quais são os documentos necessários no processo de inscrição do programa CNH Social 2021:
- RG;
- CPF;
- Carteira de trabalho do inscrito e das pessoas que compõem o núcleo familiar;
- Comprovante de residência;
- Certidão de nascimentos das crianças ou membros que não possuem RG;
- Histórico Escolar para estudantes que desejam ingressar pelo programa.
Estados que oferecem CNH social em 2021
Apesar de ser um projeto de grande importância para o Brasil, nem todos os estados aderiram a CNH social em 2021. Saiba onde é possível ter acesso a CNH gratuita:
- Espírito Santo
- Bahia
- Amazonas
- Maranhão
- Ceará
- Paraíba
- Pernambuco
- Rio Grande do Sul
- Rio Grande do Norte
- Distrito Federal
- Goiás
- São Paulo
- Minas Gerais
- Roraima
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