Posso conseguir CNH gratuita no Detran São Paulo? Tire suas dúvidas!

A Lei Estadual nº 15.293, de 8 de janeiro de 2014 garante ao moradores do estado de São Paulo a gratuidade da 2ª via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A CNH gratuita é ofertada aos condutores registrados no estado, e que tiveram as moradias atingidas por acidentes ou eventos da natureza.

Posso conseguir CNH gratuita no Detran São Paulo? Tire suas dúvidas!
Posso conseguir CNH gratuita no Detran São Paulo? Tire suas dúvidas! (Imagem: Reprodução/Google)

O Detran de São Paulo informa que as taxas para a emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é obrigatória a todos os cidadãos paulistas, assim como a renovação, segunda via, adição ou mudança de categoria.

O Departamento de Trânsito do estado ainda afirma que os programas conhecidos como “CNH Social“, “CNH Popular”, “CNH do Povo” e “Habilita SP” não são programas do Detran SP. A única situação que permiti a gratuidade da CNH é em casos em que é declarado estado de emergência.

Nesse caso, os condutores podem solicitar de forma gratuita a CNH em até 60 dias após o término do estado de emergência ou de calamidade. Para isso deve comparecer à unidade de trânsito na qual sua habilitação está registrada para pedir a 2ª via do documento, sem custos.

No Detran SP o condutor ou o representante legal irá preencher e assinar uma declaração na presença de um funcionário do departamento. Além disso, será necessário apresentar um documento de identificação original com foto.

É considerado representante legal: Pais, irmãos, filhos, cônjuge e companheiro, mediante apresentação de documento original que comprove o parentesco ou o estado civil (RG, certidão de nascimento, certidão de casamento ou escritura de união estável) ou procurador legal.

Quem pode solicitar a CNH gratuita do Detran de São Paulo

O Detran SP esclarece que a CNH Social e a CNH Popular não são programas adotados pelo departamento. Dessa maneira, todas as taxas de emissão são exclusivas do condutor.

O departamento de trânsito paulista oferta a 2ª Via gratuita nos casos em que houve acidentes com eventos da natureza. Para isso é necessário atendes os seguintes requisitos:

  • Condutores residentes no estado de São Paulo;
  • Condutores registrados no Detran de Sã Paulo;
  • Condutores que tiveram suas casas afetadas por catástrofes naturais.

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Glaucia Alves
Gláucia Alves é formada em Letras-Inglês pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Atuou na área acadêmica durante 8 anos. Em 2020 começou a trabalhar como corretora de redação. Atualmente, trabalha na equipe do portal FDR, produzindo conteúdo sobre economia e direitos da população brasileira, onde já acumula anos de pesquisa e experiência. Além de realizar consultoria de redação on-line.