Um projeto de lei pretende fazer com que a Carteira Nacional de Habilitação seja emitida de forma gratuita para a população de baixa renda. Essa ação é popularmente conhecida como CNH Social. O projeto é de autoria do deputado federal Emerson Miguel Petriv, do Paraná. A medida já vale para os estados do Amazonas, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Sul.
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