O governo do Rio Grande do Norte lançou nesta quinta, 15, o Programa CNH Popular que tem o objetivo de regularizar a situação dos trabalhadores que vivem na informalidade, isto é, dirigem sem habilitação. E de gerar emprego e renda para quem procura uma oportunidade como motorista, motoboy, taxista, entre outras funções que exigem carteira de motorista.
Inscrições CNH Popular
As inscrições para o programa começaram hoje, 16 e seguem até o próximo dia 30 de abril e são feitas no site do Detran-RN.
Podem se inscrever os cidadãos cadastrados no Bolsa Família e em outros programas assistenciais do estado do RN, como agricultores familiares, pescadores artesanais e pequenos produtores rurais, por exemplo.
“Todos nós sabemos a importância que tem a Carteira Nacional de Habilitação. Ela é uma ferramenta importante de trabalho. Com ela, a pessoa está credenciada a buscar trabalho e ter uma renda, uma oportunidade de garantir o sustento da família”, disse a governadora Fátima Bezerra.
O Programa CNH Popular engloba a primeira habilitação e também mudanças de categoria para quem já é habilitado. Nenhuma taxa ou despesa decorrente dos cursos teóricos e práticos de direção veicular ministrados pelas autoescolas será cobrado dos beneficiários.
Neste ano, serão oferecidas 353 vagas que foram divididas assim:
- 200 vagas para Primeira Habilitação Categoria A
- 111 vagas para Primeira Habilitação Categoria B
- 15 vagas para Mudança de Categoria C
- 15 vagas para Mudança de Categoria D
- 12 vagas para Mudança de Categoria E
Exceções da CNH Popular
Os cidadãos que tiverem cometido infração penal na direção de veículo automotor, com condenação em sentença penal transitada em julgado, não podem participar do programa.
Lei existe a quase 10 anos
Francisco Medeiros, líder do Governo na Assembléia Legislativa, disse que a lei que criou a CNH Popular foi aprovada em 2011. Porém não foi regulamentada nesses 10 anos, o que impedia que o programa pudesse ser praticado.
A proposta só foi resgatada no ano passado pelo deputado e agora foi regulamentado pelo governo do estado.
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