Nesta segunda-feira (16), os interessados podem solicitar e emitir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Cidadã. O cadastro pode ser realizado pelo site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RR), órgão responsável pelo programa.
Serão disponibilizadas 400 vagas para as pessoas que são de baixa renda no estado de Roraima, no Norte do país.
O programa está dentro da Lei nº 1.011/2015 e as regras foram regulamentadas pelo governo do estado no mês de outubro deste ano.
A medida estabelece que seja realizado o custeio integral dos valores da 1ª habilitação para pessoas que possuem baixa renda.
Ao todo são, 65% das vagas são para a cidade de Boa Vista, 35% para os demais municípios de Roraima e 5% do total para pessoas com deficiência.
De acordo com presidente do órgão, Igor Brasil, o projeto é algo de extrema importância para a sociedade.
Como se inscrever?
Aqueles que desejam se inscrever devem acessar o site Dentran-RR, clicar em Habilitação-CNH, depois CNH Cidadã e, por fim, em “Solicitar CNH Cidadã”.
Os interessados deverão preencher um formulário, comprovar domicílio ou residência no Estado de Roraima há, pelo menos, dois anos e ser de baixa renda. O que significa ter meio salário-mínimo por membro da família.
Além disso é necessário estar dentro dos seguintes pré-requisitos:
- Trabalhadores comprovadamente desempregados há mais de um ano;
- Beneficiários do Programa Bolsa Família, criado pela Lei Federal no 10.836, de 09.01.2004;
- Pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário, de acordo com os requisitos estabelecidos pelo Chefe do Poder Executivo por meio de decreto;
- No caso da renovação de CNH, os condutores que comprovem o exercício da atividade remunerada de motorista.
CNH Cidadã
Ao ano serão disponibilizadas cerca de 400 vagas, distribuídas pelo estado. Sendo assim, as vagas estarão organizadas da seguinte forma:
- 40% para pessoas de baixa renda que comprovem estar desempregadas há mais de um ano;
- 40% para beneficiários do Programa Bolsa Família;
- 18% para casos de renovação da CNH de pessoas de baixa renda que comprovem trabalhar como motorista;
- 2% para egressos e liberados do sistema penitenciário.
O decreto definiu ainda que o pagamento das despesas referentes ao curso teórico-técnico e aos exames médicos e psicológicos, na renovação ou na primeira habilitação, serão responsabilidade da Secretaria de Saúde (Sesau).
Já a organização e execução do programa será realizado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Outros estados
Esse programa já existe em outros estados como São Paulo, Rio Grande do Sul, Espírito Santo e Amazonas.
Porém, o nome do programa é o CNH Social que concede gratuidade a todo o processo de obtenção: de exames a provas de direção.
Para ser contemplado com a gratuidade, o motorista deve ser inscrito no CadÚnico, instrumento do governo federal que identifica as famílias de baixa renda.
Esse benefício não alteraria a obrigatoriedade de realização de todos os exames necessários e indispensáveis para a concessão da habilitação.
Quais os serviços oferecidos pelo Detran?
Por conta da pandemia, o Detran passou a oferecer mais serviços online, são cerca de 20 serviços. Confira quais são:
– Consulta Habilitação/Restrição (Consulta dados da habilitação, QRCode para a CNH digital, Consulta restrições da Habilitação, Consulta de pontuação da habilitação e Emissão de nada conta da habilitação);
– Autorização de estacionamento para idoso (emissão);
– Cadastro de endereço de CNH/Permissão (Quem não coletou biometria é necessária identificação pessoal para o primeiro acesso a este serviço);
– Autoindentificação de condutor infrator (Quem não coletou biometria é necessária identificação pessoal para o primeiro acesso a este serviço);
Vincular/Desvincular veículo ao cadastro do proprietário (permitir o acesso aos dados do(s) veículo(s));
– Solicitação de 2ª via CRLV;
– Solicitação de 2ª via CRV;
– Transformar notificação de autuação em penalidade;
– Consultar financiamentos;
– Alteração de endereço de veículo (Quem não coletou biometria será necessária identificação pessoal para o primeiro acesso a este serviço);
– Consultar débitos e restrições.
