Roraima passa a oferecer CNH gratuita; conheça os detalhes do programa ‘CNH Cidadã’

Pontos-chave
  • O Detran de Roraima esta com 400 vagas para a CNH Cidadã;
  • O programa oferece carteira de habilitação de graça para os moradores do estado;
  • Os beneficiários podem retirar a primeira via da CNH sem pagar nenhuma taxa.

Nesta segunda-feira (16), os interessados podem solicitar e emitir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Cidadã. O cadastro pode ser realizado pelo site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RR), órgão responsável pelo programa.

Roraima passa a oferecer CNH gratuita; conheça os detalhes do programa 'CNH Cidadã'
Roraima passa a oferecer CNH gratuita; conheça os detalhes do programa ‘CNH Cidadã’ (Imagem: Reprodução/Google)

Serão disponibilizadas 400 vagas para as pessoas que são de baixa renda no estado de Roraima, no Norte do país.

O programa está dentro da Lei nº 1.011/2015 e as regras foram regulamentadas pelo governo do estado no mês de outubro deste ano.

A medida estabelece que seja realizado o custeio integral dos valores da 1ª habilitação para pessoas que possuem baixa renda.

Ao todo são, 65% das vagas são para a cidade de Boa Vista, 35% para os demais municípios de Roraima e 5% do total para pessoas com deficiência.

De acordo com presidente do órgão, Igor Brasil, o projeto é algo de extrema importância para a sociedade.

Como se inscrever?

Roraima passa a oferecer CNH gratuita; conheça os detalhes do programa 'CNH Cidadã'
Roraima passa a oferecer CNH gratuita; conheça os detalhes do programa ‘CNH Cidadã’ (Foto: Google)

Aqueles que desejam se inscrever devem acessar o site Dentran-RR, clicar em Habilitação-CNH, depois CNH Cidadã e, por fim, em Solicitar CNH Cidadã”.

Os interessados deverão preencher um formulário, comprovar domicílio ou residência no Estado de Roraima há, pelo menos, dois anos e ser de baixa renda. O que significa ter meio salário-mínimo por membro da família.

Além disso é necessário estar dentro dos seguintes pré-requisitos:

  • Trabalhadores comprovadamente desempregados há mais de um ano;
  • Beneficiários do Programa Bolsa Família, criado pela Lei Federal no 10.836, de 09.01.2004;
  • Pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário, de acordo com os requisitos estabelecidos pelo Chefe do Poder Executivo por meio de decreto;
  • No caso da renovação de CNH, os condutores que comprovem o exercício da atividade remunerada de motorista.

CNH Cidadã

Ao ano serão disponibilizadas cerca de 400 vagas, distribuídas pelo estado. Sendo assim, as vagas estarão organizadas da seguinte forma:

  • 40% para pessoas de baixa renda que comprovem estar desempregadas há mais de um ano;
  • 40% para beneficiários do Programa Bolsa Família;
  • 18% para casos de renovação da CNH de pessoas de baixa renda que comprovem trabalhar como motorista;
  • 2% para egressos e liberados do sistema penitenciário.

O decreto definiu ainda que o pagamento das despesas referentes ao curso teórico-técnico e aos exames médicos e psicológicos, na renovação ou na primeira habilitação, serão responsabilidade da Secretaria de Saúde (Sesau).

Já a organização e execução do programa será realizado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). 

Outros estados

Esse programa já existe em outros estados como São Paulo, Rio Grande do Sul, Espírito Santo e Amazonas. 

Porém, o nome do programa é o CNH Social que concede gratuidade a todo o processo de obtenção: de exames a provas de direção. 

Para ser contemplado com a  gratuidade, o motorista deve ser inscrito no CadÚnico, instrumento do governo federal que identifica as famílias de baixa renda.

Esse benefício não alteraria a obrigatoriedade de realização de todos os exames necessários e indispensáveis para a concessão da habilitação. 

Quais os serviços oferecidos pelo Detran?

Por conta da pandemia, o Detran passou a oferecer mais serviços online, são cerca de 20 serviços. Confira quais são:

– Consulta Habilitação/Restrição (Consulta dados da habilitação, QRCode para a CNH digital, Consulta restrições da Habilitação, Consulta de pontuação da habilitação e Emissão de nada conta da habilitação);

– Autorização de estacionamento para idoso (emissão);

– Cadastro de endereço de CNH/Permissão (Quem não coletou biometria é necessária identificação pessoal para o primeiro acesso a este serviço);

– Autoindentificação de condutor infrator (Quem não coletou biometria é necessária identificação pessoal para o primeiro acesso a este serviço);

Vincular/Desvincular veículo ao cadastro do proprietário (permitir o acesso aos dados do(s) veículo(s));

– Solicitação de 2ª via CRLV;

– Solicitação de 2ª via CRV;

– Transformar notificação de autuação em penalidade;

– Consultar financiamentos;

– Alteração de endereço de veículo (Quem não coletou biometria será necessária identificação pessoal para o primeiro acesso a este serviço);

– Consultar débitos e restrições.

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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Há dois anos é redatora do portal FDR, onde acumula bastante experiência em produção de notícias sobre economia popular e finanças.