Ultimato para o MEI: Prazo para declaração anual termina em maio; veja o risco de perder o CNPJ

Se você é Microempreendedor Individual (MEI), o cronômetro para regularizar sua situação junto à Receita Federal já está em contagem regressiva. O prazo para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) de 2026 termina no dia 31 de maio.

Ignorar esse aviso não custa apenas o valor da multa; o empreendedor que não entregar o documento corre o risco de ter o CNPJ suspenso, perder benefícios previdenciários (como auxílio-doença e aposentadoria) e ficar impossibilitado de emitir notas fiscais.

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A DASN-SIMEI é o resumo de tudo o que o seu negócio faturou no ano anterior (2025). Mesmo que a empresa não tenha tido nenhum faturamento, a entrega é obrigatória.

Tabela: Resumo da Declaração MEI 2026

Você não precisa contratar um contador para fazer essa entrega, ela é simples e gratuita:

1. Acesse o Portal do Empreendedor: Vá em “Já sou MEI” e selecione “Declaração Anual de Faturamento”.

2. Informe o Faturamento: Coloque o valor total bruto das vendas e serviços prestados em 2025.

3. Indique Empregados: Informe se o seu negócio teve algum funcionário contratado no período.

4. Emita o Recibo: Após o envio, guarde o recibo. Se houver pendências de meses anteriores, o sistema avisará no momento do fechamento.

Historicamente, nos últimos dias de maio, o sistema da Receita Federal apresenta instabilidades devido ao alto volume de acessos.

Deixar para o dia 31 pode significar enfrentar lentidão e acabar pagando a multa de R$ 50 desnecessariamente. Além disso, sem a declaração, você não conseguirá gerar os boletos DAS de 2026.

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